Incentivos

Integrado no Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 4 de novembro, o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de outubro alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/A, de 4 de maio, constitui o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao setor do Turismo, para o período 2007-2013, com o objetivo de conferir a este setor índices de competitividade e desenvolvimento.

No âmbito deste subsistema são apoiadas ações e eventos de animação e promoção turística cujo interesse seja reconhecido pela Direção Regional do Turismo e que envolvam despesas iguais ou superiores a 5.000 euros.

As candidaturas relativas à Animação e Promoção Turística são instruídas de acordo com os formulários abaixo disponibilizados, e a sua apresentação é efetuada em contínuo.

O promotor deverá remeter o formulário de candidatura, corretamente preenchido, para o e-mail (financiamento.turismo@azores.gov.pt), e simultaneamente remetê-lo por correio devidamente assinado por quem tem competência para obrigar a entidade promotora, acompanhado de todos os documentos solicitados no mesmo.

Para candidaturas ao abrigo da alínea a) do n.º 1 artigo 24º do SIDER – Projetos de Investimento, deverão contactar a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.