Incentivos
Integrado no Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro, constitui o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao sector do Turismo, para o período 2007-2013, com o objectivo de conferir a este sector índices de competitividade e desenvolvimento.
No âmbito deste subsistema são apoiadas acções e eventos de animação e promoção turística cujo interesse seja previamente reconhecido pela Direcção Regional de Turismo e que envolvam despesas iguais ou superiores a 5.000 euros.
As candidaturas relativas à Animação e Promoção Turística são instruídas de acordo com os formulários abaixo disponibilizados, e a sua apresentação é efectuada em contínuo.
O promotor deverá remeter o formulário de candidatura, correctamente preenchido, para o e-mail (financiamento.turismo@azores.gov.pt), e simultaneamente remetê-lo por correio devidamente assinado por quem tem competência para obrigar a entidade promotora, bem como todos os documentos solicitados no mesmo, para efeitos de análise do projecto.
Para candidaturas ao abrigo da alínea a) e b) do n.º 1 artigo 22º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A (SIDER) - Projectos de Investimento e Projectos Destinados à Promoção da Segurança e Qualidade Alimentar dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, deverá contactar a Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica.