Licenciamentos
Comercial
Regime de autorização prévia para instalação ou modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço nos Açores. Ver mais...
Industrial
Estabelece os princípios que presidem ao exercício da actividade industrial na Região Autónoma dos Açores. Ver mais...
Equipamentos Sob Pressão (ESP)
Estabelece as regras para o licenciamento dos ESP na Região Autónoma dos Açores. Ver mais...
Recursos Geológicos
Estabelece as regras de licenciamento no âmbito dos recursos geológicos. Ver mais...
Cadastros
Comercial
O Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais da Região Autónoma dos Açores tem por objectivo primordial a recolha e tratamento dos elementos necessários ao conhecimento do aparelho comercial nos Açores. Ver mais...
Análise aos Dados do Cadastro Comercial
Estatísticas recentes do Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais. Ver mais...
Industrial
Todas as unidades industriais deverão constar de cadastro próprio. A existência de um cadastro industrial actualizado, permite um conhecimento da realidade do sector industrial da Região. Ver mais...
Diversos
Selagem de Bebidas Espirituosas
Foi criada uma estampilha especial para as bebidas alcoólicas a aplicar às bebidas espirituosas a que se refere a alínea m) do artigo 48º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Ver mais...
Agências Funerárias
Regulamentação do sector para o serviço de funeral social, o registo das agências funerárias e a utilização do livro de reclamações. Ver mais...