O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos anunciou hoje a revisão, em breve, do Estatuto das Vias Terrestres nos Açores, alegando que as mudanças a introduzir se impõem face às novas dinâmicas registadas no sector.

Na assinatura, em Ponta Delgada, do contrato com a Tecnovia para a empreitada de beneficiação do Ramal de Acesso ao Porto da Ribeirinha, na ilha de S. Miguel, José Contente sublinhou que a necessidade de revisão da legislação em causa decorre, nomeadamente, do processo de concessão da exploração de rodovias.

Numa referência às obras agora hoje consideradas, o governante considerou que "vêm resolver um passivo histórico ao nível da rede viária da ilha de São Miguel e indicar que existem troços de estrada que devem deixar de integrar essa rede".

José Contente realçou, ainda, a reforma sem paralelo que está a ser desenvolvida pelo Governo ao nível da rede viária regional, de Santa Maria ao Corvo, e que, no caso concreto de São Miguel, representa a reabilitação, na legislatura que termina em Outubro, de 200 quilómetros de vias.

A empreitada de beneficiação do Ramal de Acesso ao Porto da Ribeirinha está orçada em 690 mil euros e tem um prazo de execução de quatro meses.

GaCS/AP/CP