O secretário regional da Habitação e Equipamentos foi ouvido, hoje, pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre um diploma relativo às vias terrestres.

José Contente esclareceu que havia a necessidade de uma nova regulamentação, porque a que está em vigor, que dependia do articulado nacional, não se adequava à realidade regional em alguns aspectos, "designadamente em relação às bombas de gasolina".

A proposta de diploma regional rectifica um conjunto de situações e permite um novo ordenamento jurídico e de gestão de todas as vias da Região Autónoma dos Açores, "quer sejam municipais, regionais ou também caminhos agrícolas, florestais ou rurais".

Na ocasião, Contente ressalvou que o Governo Regional tem todas as vias identificadas e nesta fase vão ser realizados protocolos com as entidades que gerem essas estradas, de modo que possam ser transferidas para a alçada das entidades consideradas mais vocacionadas para a sua gestão, em cada caso, "possibilitando assim a clarificação de responsabilidade daquilo a que se chama vias vicinais".

O secretário regional salientou, ainda, que passa a haver, também, a adopção de novos conceitos, de acordo com essa reforma viária. São os casos da via expresso, via rápida e da via regular, dependendo de critérios como a largura, perfil, tráfego e rapidez de escoamento.

GaCS/SME