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Formulários do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres

 

Para sua comodidade, o SCTT disponibiliza os formulários em formato Adobe Reader editável (*.pdf),  podendo ser preenchidos informaticamente ou manualmente.

 

Opção de preenchimento informático
1 – Selecionar o formulário

2 – Preencher o formulário

3 – Verificar os dados inseridos

4–  Imprimir  e assinar o documento

5 –  Entregar na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos da sua Ilha.


Opção de preenchimento manual:
1 – Selecionar o formulário

2 – Imprimir o formulário

3 – Preencher manualmente o documento

4 – Conferir dados e assinar

5 – Entregar na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos da sua Ilha

Para aceder ao formulário necessita da aplicação Adobe Reader (PDF)

Formulários destinados a pretensões em matéria de Viação (condutores e Veículos) e Transportes Terrestres:

Modelo Ce
Formulário a utilizar para efeitos de emissão de Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência.

Modelo V
Formulário a utilizar nas solicitações na área de  veículos.

Modelo AT
Formulário  utilizar no licenciamento e cancelamento de licenças de veículos afetos a atividades de transportes terrestres

Mod. 1-IMTT e Instruções Mod. 1-IMTT
Formulário a utilizar para efeitos de pedido de emissão, revalidação e duplicado de carta de condução.

Modelo C1
Formulário a utilizar nas solicitações na área de condutores.

Modelo T e Instruções Modelo T
Formulário  a utilizar nos processos de licenciamento, formação e capacidade técnica e profissional nas atividades de transportes terrestres (Táxis, Transporte de Mercadorias, Transporte de Mercadorias Perigosas, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Coletivo de Crianças, Rent-a-car e Rent-a-cargo, Pronto Socorro, Atividade Transitária).

Modelo G
Formulário geral a utilizar para solicitações que não se enquadram nos restantes formulários.

Modelo F
Formulário a utilizar a certificação de Conselheiro de Segurança, motorista de veículos de mercadorias perigosas e motorista de veículos de transporte coletivo de crianças.

Modelo AET
Formulário a utilizar nos processos de Autorizações Especiais de Trânsito (materiais indivisíveis e máquinas agrícolas, florestais e industriais).

Modelo TT1
Formulário a utilizar para o regime excecional de Transporte de Trabalhadores

 

Formulários destinados a pretensões de Escolas de Condução:

Modelo EC e Instruções Modelo EC
Formulário a utilizar no processo de licenciamento e averbamento a solicitar pelas Escolas de Condução.

Modelo C2 - Aptidão e Comportamento e Modelo C2 - Teórico 
Pauta de Exames para marcação de provas de exame (teórico, prático e prova de aptidão e do comportamento).

Modelo C3 - Licença de Aprendizagem
Pauta destinada a pedido de emissão de licença de aprendizagem.

Modelo C4 - Autopropostos
Pauta destinada a pedido de exames de candidatos autopropostos.

 

Formulários em matéria de contra-ordenações rodoviárias:

Modelo 02/CO - Defesa  (integralmente editável)  e Modelo 02/CO - Defesa  (destinado a preenchimento manual) 
Modelo destinado a apresentação de defesa escrita, a apresentar no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de notificação do auto (n.º 2 do art.º 175º do Código de Estrada).

Modelo 03/CO - Identificação do condutor
Modelo destinado à identificação. de pessoa distinta como autora da contra-ordenação, a apresentar no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de notificação do auto.(art.º 171º do Código de Estrada).

Modelo 04/CO - Pedido de Pagamento a Prestações
Modelo destinado ao pedido de pagamento da coima em prestações mensais, desde que o valor desta seja  superior a 2 UC (€ 192,00), sendo que as prestações mensais não poderão ser inferiores a €50 e pelo período máximo de 12 meses (art.º 183º do Código de Estrada) .

Modelo 05/CO - Pedido de Atenuação ou Suspensão da Sanção Acessória
Pedido de apreciação da sanção acessória de inibição de conduzir, efetuado no pressuposto do infrator reunir os requisitos legais previstos no art.º 140º  (infração muito grave) ou art.º 141º (infração graves) do Código de Estrada.

 

Declarações destinadas a pretensões de Cancelamento de matrícula:

Declaração de cancelamento de matrícula
Declaração onde se ateste o destino dado ao Certificado de Matrícula ou ao Livrete e ao Título de Registo de Propriedade.

 

Formulários destinados a pretensões de Táxis:

Transferência de licença
Formulário utilizado aquando da troca de veículo para a atividade de transporte público em veículos ligeiros de passageiros com condutor.

 
 
 
 


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