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Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas

 

A Portaria N.º 56/2014, de 19 de Agosto, altera a Portaria n.º 49/2012, de 27 de abril, que cria na Região Autónoma dos Açores os Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua organização, lecionação e certificação.

Os cursos de Língua Portuguesa, promovidos pelo Governo dos Açores através das Direções Regionais das Comunidades e da Educação, destinam-se a cidadãos de nacionalidade estrangeira residentes na Região Autónoma dos Açores, sendo lecionados em horário pós-laboral.

A sua disponibilização visa contribuir para a plena integração dos imigrantes residentes no arquipélago, através da sua valorização profissional e pessoal.

A aprovação final da frequência do curso, devidamente certificado, permite aos imigrantes cumprir com as exigências dos regimes para aquisição de nacionalidade portuguesa, concessão de autorização de residência permanente e estatuto de residência de longa duração, no que se refere ao requisito e prova de conhecimento da Língua Portuguesa.Os cursos podem ser promovidos na Região Autónoma dos Açores pelas seguintes entidades formadoras:

a) Entidades de natureza pública, privada ou cooperativa, designadamente autarquias, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional, mediante autorização do diretor regional competente em matéria de imigração, ouvida a direção regional competente em matéria de educação;

b) Estabelecimentos de ensino público mediante autorização do diretor regional competente em matéria de educação, por solicitação fundamentada da direção regional competente em matéria de imigração.

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 31 de março.


 
Anexos:

Portaria n.º 56/2014, de 19 de agosto de 2014

Formulário de Candidatura de Entidade Formadora

Ficha de Inscrição de Formando

Modelo de Relatório Final

 
 
 


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