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Angra do Heroísmo, , 31 de Outubro de 2019

Esclarecimento do Governo dos Açores

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, na sequência de afirmações do Deputado do PPM sobre as respostas a requerimentos, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

 

- O requerimento a que o Deputado do PPM se refere sobre a implementação da nova matriz curricular foi respondido, bem como foi enviada toda a documentação solicitada;

 

- A informação referida como “encriptada” foi truncada porque nada tem que ver com a informação solicitada pelo Deputado;

 

- Trata-se de informação de órgãos de escola com autonomia própria, com o direito a reserva no seu funcionamento e, por conseguinte, com direito a que as atas não sejam divulgadas na totalidade quando esta informação não foi solicitada;

 

- Até ao momento, mais de 90% dos requerimentos apresentados pelos diversos partidos, mais de 765 no total, estão respondidos;

 

- Não parece correto que, quando uma resposta a um requerimento não confirma ou valida a opinião ou agenda política de um determinado partido, possam ser feitas afirmações levianas ou insinuações sobre a transparência ou respeito institucional do Governo para com o Parlamento.

 

Recusamos em absoluto essas acusações, que não são confirmadas pela realidade e pela prática do Governo.

 

- O debate político assertivo e o escrutínio permanente são positivos e fundamentais para a nossa vida democrática, mas acusações levianas e sem qualquer fundamento só servem para desqualificar a Democracia.


GaCS/SRAPAP
 
 
 
 
 
   
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