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Governo dos Açores cria apoio excecional para órgãos de comunicação social privados
 

O Governo dos Açores aprovou em Conselho de Governo uma medida de apoio excecional para os órgãos de comunicação social privados, tendo em conta o contexto de exceção que a Região atravessa devido à pandemia de COVID-19.

Este programa prevê um apoio no valor de 90% da retribuição mínima mensal regional por trabalhador com contrato de trabalho, por mês, durante os meses de abril e maio.

Para o efeito, serão considerados elegíveis para efeitos de atribuição de apoio os trabalhadores com categoria profissional que desenvolvam atividade no âmbito da redação, produção, edição e difusão de conteúdos informativos, com contrato de trabalho há, pelo menos, três meses.

O apoio é concedido para garantir o funcionamento, em termos de recursos humanos, das respetivas redações, comprometendo-se a entidade a não reduzir o seu nível de emprego, sob pena de ter de devolver o apoio concedido.

 
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