Gabinete do Secretário Regional

De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de Agosto, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAPRA 1). A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: A missão do serviço;  Os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; Os objectivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados; Os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verificação;  Os meios disponíveis, sinteticamente referidos; O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objectivos; A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas; A avaliação final do desempenho do serviço.

Constituiçao do SPEA
Constituição CCA
Despacho de Aprovação do Regulamento do CCA
Regulamento do CCA
Acta nº1 do CCA
Adenda a Acta nº 1 do CCA 

O Relatório relativo ao QUAR do GSRAM para 2009 foi aprovado por despacho de S. Ex.ª o Secretário Regional do Ambiente e do Mar de 2009-05-15.

Subsecretário Regional das Pescas
QUAR 2009

Inspecção Regional das Pescas
QUAR 2009
Carta de Missão

Direcção Regional do Ambiente
QUAR 2009
Carta de Missão

Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
QUAR 2009
Carta de Missão

Direcção Regional de Energia
QUAR 2009
Carta de Missão

Inspecção Regional do Ambiente
QUAR 2009
Carta de Missão