O presente Regulamento estabelece o regime de apoio a projectos piloto e transformação de
embarcações de pesca e tem como objecto o apoio financeiro a projectos localizados na
Região Autónoma dos Açores que, sendo compatíveis com os princípios e regras da Política
Comum de Pesca, visem:
a) Promover a aproximação entre a investigação científica e os profissionais do sector da
pesca;
b) Aumentar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos vivos e a economia do
sector da pesca;
c) Promover a preservação dos ecossistemas marinhos através da utilização de novas
técnicas de pesca, novos equipamentos ou artes de pesca mais selectivas;
d) Melhorar a rentabilidade das empresas através do desenvolvimento e experimentação de
tecnologias inovadoras em toda a fileira da pesca;
e) Criar melhores condições para a formação e investigação aplicada na área das pescas
marítimas.