O programa PROPESCAS assenta na criação das condições para a competitividade e
sustentabilidade do sector pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de
exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a melhor organização do ramo da
captura, transformação e comercialização; o robustecimento da actividade produtiva
empresarial, a diversificação e acréscimo de mais valias e a garantia da qualidade dos
produtos da pesca.

O desenvolvimento sustentável do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores
depende de uma visão estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor
conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do sector, da
valorização dos profissionais e da sua participação activa em sistemas de governação
responsáveis e eficazes de forma a que o sector das pescas se torna mais competitivo num
quadro de globalização a nível mundial.

A colaboração estreita entre o sector público e privado, designadamente, através das
associações representativas do sector e das organizações de produtores, assume um papel
fundamental no reforço da competitividade e no crescimento sustentado das pescas, bem
como, no ajustamento dos agentes económicos às novas realidades e na preservação das
espécies pesqueiras para garanti o futuro a longo prazo.

A competitividade do sector pesqueiro regional e da sua sustentabilidade dependem, pois, da
aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, de uma melhor
organização do ramo da captura, transformação e comercialização, do robustecimento da
actividade produtiva e empresarial, da diversificação e acréscimo das mais valias e da
garantia de qualidade dos produtos da pesca.

É pois necessário reforçar a actividade do sector da pesca no contexto da economia e da
sociedade açoriana e mesmo, tendo presente os condicionalismos que afectam o sector, no
âmbito da Politica Comum das Pescas, apostar no desenvolvimento da produção de novas
espécies que ainda não estão a ser exploradas comercialmente e de novos produtos finais.

Neste objectivo estratégico importa realçar a necessidade de ser aprofundada a
discriminação positiva que, nos termos do artigo 299º do Tratado, se deve dar aos
operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.

Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento do sector das pescas da Região
Autónoma dos Açores, pressupõe a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos
prioritários:
�� Eixo Prioritário 1 – Adaptação da Frota de pesca regional
�� Eixo Prioritário 2 – Aquicultura, transformação e comercialização dos produtos da
pesca;
�� Eixo Prioritário 3 – Medidas de interesse geral
�� Eixo Prioritário 4 – Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca

Regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo e selectividade

Regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo