Calendário
Ficha de pré-inscrição
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Envie o requerimento devidamente assinado e acompanhado dos documentos referidos para a Direcção Regional das Pescas.
Embarcação "Formar"
CURSOS
Curso Aptidão Pescas
Condições mínimas de acesso: Indivíduos com mais de 16 anos, sem a escolaridade obrigatória.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; Cópia autenticada do Certificado de Habilitações; uma Fotografia.
Pescador C
Condições mínimas de acesso: Indivíduos com mais de 16 anos, com a escolaridade obrigatória.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; Cópia Autenticada do Certificado de Habilitações; uma Fotografia.
Arrais de Pesca Local
Condições mínimas de acesso: 1 ano de embarque com a categoria de Pescador.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3); Declaração de Tempo de Embarque; Certidão de Aptidão Física.
Objectivo: Desenvolver as capacidades dos alunos para os problemas relacionados com as competências profissionais atribuídas à categoria de Arrais de Pesca previstas nos artigos 22º e 23º, do Decreto-Lei nº208/2001, de 23 de Outubro. Contribuir e estimular o aperfeiçoamento individual; consolidar, alargar e aprofundar os conhecimentos teórico-práticos necessários ao cabal desempenho da profissão; contribuir para a melhoria das condições de segurança individual e colectiva em que decorre a actividade a bordo dos navios e embarcações.
Arrais de Pesca
Condições mínimas de acesso: 6 meses de embarque com a categoria de Arrais de Pesca Local.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3); Declaração de Tempo de Embarque; Certidão de Aptidão Física.
Contramestre Pescador
Condições mínimas de acesso: 1 ano de embarque em embarcações não registadas na área local com a categoria de Arrais de Pesca.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3); Declaração de Tempo de Embarque.
Mestre Costeiro Pescador
Condições mínimas de acesso: 1 ano de embarque em embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 12 metros ou de arqueação bruta (TAB) igual ou superior a 35 GT com categoria de Contramestre Pescador.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3); Declaração de Tempo de Embarque.
Mestre do Largo Pescador
Condições mínimas de acesso: 1 ano de embarque em embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 24metros ou de arqueação bruta (TAB) igual ou superior a 100 GT com categoria de Mestre Costeiro Pescador.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3); Declaração de Tempo de Embarque.
Aperfeiçoamento para Arrais de Pesca
Condições mínimas de acesso: Categoria igual ou superior a Arrais de Pesca.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3).
Gestão de Pescas
Condições mínimas de acesso: Sem requesitos.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia Autenticada do Certificado de Habilitações.
Preservação da Qualidade do Pescado
Condições mínimas de acesso: Possuir Cédula Marítima.
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3).
Objectivo: permitir a actualização, reciclagem ou aperfeiçoamento de competências e atitudes no domínio da qualidade do pescado, a bordo de embarcações de pesca.
GMDSS (àreas A1/A2 nacionais)
Condições mínimas de acesso: Categoria superior a Arrais de Pesca.
Destinatários: Mestres de embarcações que necessitam de certificação no Sistema Global Socorro e Segurança Marítima (GMDSS).
Documentos Necessários: Cópia do Bilhete de identidade; Cópia do Cartão de Contribuinte; uma Fotografia; Cópia da Cédula Marítima (Pág.s 2 e 3).
Objectivo: Colmatar as necessidades sentidas na frota de pesca Região ao nível de certificação de operadores de GMDSS, no âmbito do Decreto-Lei nº174/94, da Portaria nº1237/95 e do Decreto-Lei nº280/2001.