A Pesca Comercial, é definida como a actividade desenvolvida por profissionais de pesca, que se dedicam a captura de espécies marinhas, destinadas ao comércio.

Esta actividade está regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, definindo as características das embarcações, as artes e métodos de pesca permitidos.

Licenças e Autorizações 

Apanha Comercial

Embarcações

Artes de pesca

Tamanhos mínimos e períodos de defeso

TAC’s e Quotas

Associativismo

Inscrição Marítima

Formação