A ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, é responsável pela aprovação dos programas de controlo de qualidade da água para consumo humano, designado abreviadamente por PCQA.

O PCQA é apresentado anualmente pelas entidades gestoras de água para consumo humano até ao dia 15 de Setembro do ano anterior a que diz respeito para as entidades gestoras em alta, e até ao dia 30 de Setembro do ano anterior a que diz respeito para as entidades gestoras em baixa.

O PCQA apresentado por cada uma das entidades gestoras é elaborado à luz do disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto.

O controlo de qualidade da água realiza-se através da verificação do cumprimento dos valores paramétricos fixados para um conjunto de parâmetros, sendo estes analisados de acordo com os diversos tipos de controlo realizados, nomeadamente Controlos de Rotina e de Inspecção.

Todos os controlos são efectuados na torneira do consumidor e que normalmente são utilizadas para consumo humano.

Os parâmetros a analisar em cada um dos tipos de Controlo de Rotina (1 e 2) e de Inspecção, bem como as frequências mínimas de amostragem, para análise da água destinada ao consumo humano fornecida por sistemas de abastecimento público, encontra-se definida legalmente.

Os controlos de rotina têm como objectivo fornecer regularmente informações sobre a qualidade organoléptica e microbiológica da água destinada ao consumo humano, bem como sobre a eficácia dos tratamentos existentes, especialmente a desinfecção, tendo em vista determinar a conformidade da água com os valores paramétricos estabelecidos. De referir que a determinação dos parâmetros correspondentes ao Controlo de Rotina 2 implica, em simultâneo, a determinação dos parâmetros contidos no controlo de rotina 1.

O Controlo de Inspecção tem como objectivo obter as informações necessárias para verificar o cumprimento dos valores paramétricos, sendo que a determinação dos parâmetros correspondentes ao controlo de inspecção implica, em simultâneo, a determinação dos parâmetros contidos no controlo de rotina 1 e 2.