ELEVADORES

Despacho n.º 10500/2004 de 12 de Maio

Lista das normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva Elevadores (publicado no DR nº 124 IIª Série de 27 de Maio de 2004)

Despacho da DGE n.º 8766/2004 de 12 de Janeiro

Aprova o modelo e inscrições do aviso de utilização a afixar nas cabinas dos ascensores de cabina sem porta (publicado no DR nº 103 IIª Série de 03 de Maio de 2004)

Portaria n.º 912/2003 de 30 de Agosto

Estabelece o regime de cobrança, os montantes e a distribuição do produto das taxas previstas no nº 2 do artigo 25º do Decreto Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de Dezembro

Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção e de inspecção.

Decreto-Lei n.º 295/98 de 22 de Setembro

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva 95/16/CE, de 29 de Junho

Decreto-Lei n.º 97/87 de 26 de Agosto

Habilitações para técnicos responsáveis das Entidades conservadoras de elevadores (E.C.E.)

Portaria n.º 1196/92 de 22 de Dezembro

Reg. escadas mecânicas e tapetes rolantes - NP3662 (EN-115)

Portaria n.º 964/91 de 20 de setembro

Regulamento de ascensores hidráulicos - NP EN 81-2

Portaria n.º 376/91 de 2 de Maio

Regulamento de ascensores eléctricos - NP 3163/1 (EN 81-1)

Portaria n.º 361/91 de 24 de Abril

Preços de vistorias de elevadores

Decreto-Lei n.º 110/91 de 18 de Março

Regulamento de segurança de elevadores

Decreto-Lei n.º 1/89 de 17 de Maio

Calendarizaçao das inspecções periódicas

Portaria n.º 269/89 de 17 de Abril

Obras de beneficiação e conservação

Decreto-Lei n.º 34/87 de 7 de Abril

Habilitações para técnicos das AIEs

Decreto-Lei n.º 131/87 de 17 de Março

Regulamento das A.I.E. / Licenciamento de elevadores

Decreto-Lei n.º 404/86 de 3 de Dezembro

Entidades conservadoras de elevadores (E.C.E.)

Decreto-Lei n.º 13/80 de 16 de Maio

Alterações ao Decreto-Lei nº 513/70, de 30 de Outubro

Decreto-Lei n.º 513/70 de 30 de Outubro

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de 13 de Julho

Regulamento de Segurança de Elevadores

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares, na Região Autónoma dos Açores

EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO 

Decreto-Lei n.º 18/2000 de 29 de Fevereiro

Etiquetagem  Energética de lâmpadas eléctricas para uso domestico (Directiva da Comissão nº 99/11/CEE, de 17 de Janeiro)

Decreto-Lei n.º 309/99 de 10 de Agosto

Etiquetagem energética das maquinas de lavar louça para uso domestico (Directivas nº 97/17/CEE, de 16 de Abril e 99/09/CEE, de 26 de Fevereiro)

Decreto-Lei n.º 112/96 de 5 de Agosto

Transposição directiva etiquetagem para atmosferas explosivas.

Decreto Rectificativo n.º 10C/96 de 31 de Maio

Rectificação à Portaria nº 98/96, de 1 de Abril

Portaria n.º 117/96 de 15 de Abril

Transposição Directiva etiquetagem - secadores de roupa.

Portaria n.º 116/96 de 13 de Abril

Transposição directiva etiquetagem - máquinas de lavar roupa

Portaria n.º 98/96 de 1 de Abril

Alterações à Portaria nº 139/95, de 14 de Junho - "marcação CE"

Decreto-Lei n.º 97/95 de 16 de Agosto

Alterações às EN's do Decreto-Lei nº 202/90, de 19 de Junho

Decreto-Lei n.º 139/95 de 14 de Julho

Alterações ao Decreto-Lei nº 117/88, de 12 de Abril

Portaria n.º 1139/94 de 22 de Dezembro

Transposição. Directiva etiquetagem - frigoríficos.

Decreto-Lei n.º 41/94 de 11 de Fevereiro

Transposição directiva etiquetagem

Decreto-Lei n.º 28/92 de 9 de Junho

Normas do Decreto-Lei nº 202/90, de 19 de Junho

Decreto-Lei n.º 81/90 de 4 de Agosto

Normas do Decreto-Lei nº 202/90, de 19 de Junho

Decreto-Lei n.º 82/90 de 13 de Agosto

Normas do Decreto-Lei nº 202/90, de 19 de Junho

Decreto-Lei n.º 202/90 de 19 de Junho

Transposição directiva equipamento eléctrico de atmosferas explosivas

Decreto-Lei n.º 117/88 de 12 de Abril

Transposição directiva da baixa tensão

INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Portaria n.º 949A/2006 de 11 de Setembro

Aprova As Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão

Decreto-Lei n.º 226/2005 de 28 de Dezembro

Estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão

Decreto-Lei n.º 66/95 de 8 de Abril

Regulamento Segurança contra Incêndios em Parques Estacionamentos

Portaria n.º 1081/91 de 24 de Outubro

Instalação de termoacumuladores eléctricos.
Normas de Segurança contra riscos de incêndios - Serviço Nacional de Protecção Civil.

Decreto-Lei n.º 77/90 de 12 de Março

Alterações ao Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Setembro

Decreto-Lei n.º 393/85 de 9 de Outubro

Regulamento de Segurança de Parques de Campismo e Marinas  (P.C.M.)

Decreto-Lei n.º 303/76 de 26 de Abril

Alterações ao Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Dezembro.

Decreto-Lei n.º 740/74 de 26 de Dezembro

Aprova os Regulamento de Segurança de instalações de utilização de energia eléctrica - R.S.I.U.E.E. e o Regulamento de Segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas - R.S.I.C.E.E.

LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS 

Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril

Simplifica o licenciamento de instalações eléctricas, quer de serviço público quer de serviço particular, alterando os Decretos-Leis n.os 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro, e 272/92, de 3 de Dezembro.

Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho

Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional.

Portaria n.º 1421/2004 de 23 de Novembro

Adopta as restrições básicas e fixa os níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos.

Despacho da DGE n.º 0/2003 de 29 de Outubro

Procedimentos de Licenciamento de Instalações eléctricas de Microprodução com Autoconsumo do Grupo II

Decreto-Lei n.º 68/2002 de 25 de Março

Regula o exercício da actividade de produção de energia eléctrica em baixa tensão (BT), desde que a potência a entregar à rede pública não seja superior a 150 kW

Decreto-Lei n.º 368/99 de 18 de Setembro

Aprova o regime de protecção contra risco de incêndio em estabelecimentos comerciais (Revoga o Decreto-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro)

Decreto-Lei n.º 139/99 de 24 de Abril

Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

Portaria n.º 1055/98 de 28 de Dezembro

CERTIEL - Definição da data de início de funções

Portaria n.º 1056/98 de 28 de Dezembro

ANIIE - Fixação das taxas a cobrar pela aprovação de projectos e de exploração de instalações eléctricas

Decreto-Lei n.º 168/97 de 4 de Julho

Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

Portaria n.º 662/96 de 14 de Novembro

Aprova Regulamento Actividade das ANIEE e ERIIE

Decreto-Lei n.º 315/95 de 28 de Novembro

Regula a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos e divertimentos públicos, introduzindo alterações ao Decreto-Lei nº  517/80, de 31 de Outubro

Decreto-Lei n.º 272/92 de 3 de Dezembro

Associações inspectoras de instalações eléctricas (CERTIEL)

Portaria n.º 344/89 de 13 de Maio

Altera o Decreto nº  26 852/36, de 30 de Julho, o Decreto-Lei nº 446/76, de 5 de Junho  e a Portaria nº 401/76, de 6 de Julho

Decreto-Lei n.º 517/80 de 31 de Outubro

Define regras a observar na elaboração dos projectos de instalações eléctricas de serviço particular; define responsabilidades e classifica estas instalações

Portaria n.º 401/76 de 6 de Julho

Estabelece as Normas a que Deverão Obedecer os Projectos Destinados a Instituir os Pedidos  de Licença de Instalações Eléctricas de Serviço Público

Decreto-Lei n.º 272/92 de 3 de Dezembro

Associações Inspectoras de Instalações Eléctricas

Decreto-Lei n.º 446/76 de 5 de Junho

Actualiza o Decreto nº 26852 de 30 Julho 1936

Decreto-Lei n.º 26852/36 de 30 de Julho

R.L.I.E. - Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas

LINHAS ELÉCTRICAS DE  ALTA TENSÃO 

Decreto-Lei n.º 1/92 de 18 de Fevereiro

Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão

Decreto-Lei n.º 180/91 de 14 de Maio

Diploma Enquadrador do Regulamento de Segurança.

PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE ELECTRICIDADE 

Decreto-Lei n.º 68/2002 de 25 de Março

Regula a actividade de produção de energia eléctrica em baixa tensão (BT) destinada predominantemente ao autoconsumo

REDES DE DISTRIBUIÇÃO

Despacho da DGE n.º 2410A/2003 de 5 de Fevereiro

Aprova o Regulamento de Qualidade de Serviço prestado pelo sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) (publicado no D.R. nº 30)

Despacho da DGE n.º 10315/2000 de 19 de Maio

Aprova o Regulamento da Rede de Transporte

Despacho n.º 13615/1999 de 16 de Julho

Aprova o Regulamento da Rede de Distribuição do SEP

Decreto-Lei n.º 90/84 de 26 de Dezembro

Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição em BT

SUBESTAÇÕES E  POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO 

Decreto-Lei n.º 56/85 de 31 de Março

Alterações ao Decreto-Lei nº 42895/60, de 31 de Março.

Decreto-Lei n.º 14/77 de 18 de Fevereiro

Alterações ao Decreto-Lei nº 42 895/60, de 31 de Março.

Portaria n.º 37/70 de 17 de Janeiro

Primeiros Socorros.

Decreto-Lei n.º 42895/60 de 31 de Março

Regulamento de Segurança de subestações e Postos de Transformação

TAXAS 

Portaria n.º 311/2002 de 22 de Março

Aprova os coeficientes e as formas de cálculo das taxas de instalações eléctricas. Revoga a Portaria nº 362/93, de 30 de Março, com alterações introduzidas pela Portaria nº 116/2000, de 1 de Março

Decreto-Lei n.º 4/93 de 8 de Janeiro

Regulamento de taxas de instalações eléctricas

Portaria n.º 848/92 de 1 de Setembro

Alterada pela Portaria nº 110/2000, de 26 de Fevereiro. Repartição das taxas

Decreto-Lei n.º 131/82 de 23 de Abril

Actualização de taxas de fiscalização de instalações eléctricas

TÉCNICOS RESPONSÁVEIS

Portaria n.º 41/2009, de 21de Maio

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP - R.A.A.)

Decreto-Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro

Altera o Decreto-Lei n.º 31/83, de 18 de Abril(Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular TRIESP - Continente)

Portaria n.º 483/93, de 7 de Maio

Actualiza a verba dos exames T.R

Portaria n.º 705/84, de 11 de setembro

Provas especiais de avaliação

Decreto-Lei n.º 31/83, de 18 de Abril

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP - Continente)