A Direcção Regional do Ambiente (DRA) enquanto entidade com competências na promoção dos processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) na Região Autónoma dos Açores, tendo a clara percepção das eventuais confusões existentes entre a aplicação da AAE e da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), bem como que a avaliação ambiental de planos e programas não deverá ser um mero procedimento administrativo, mas um instrumento de planeamento estratégico, propôs-se organizar em Julho de 2009, dois workshops sobre AAE, um em Ponta Delgada, São Miguel (13 e 14 de Julho) e outro na Horta, Faial (27 e 28 de Julho), para um público alvo alargado às entidades governamentais, administração local e empresas de consultadoria.

 Com a organização dos workshops, conduzidos pela Professora Doutora Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, profissional de mérito internacionalmente reconhecido nesta temática, a DRA espera promover o debate em torno da aplicação da AAE aos planos e programas regionais, dando uma especial ênfase à sua aplicação aos Planos Directores Municipais (PDM), obrigatória desde a publicação do Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº46/2009, de 20 de Janeiro, e dessa forma transmitir a real utilidade da AAE como instrumento estratégico de planeamento do território.

 Data limite de inscrições: 30 de Junho de 2009

Programa - Workshops AAE 2009

Ficha inscrição - Workshops AAE 2009