Clique aqui para aceder a um resumo da operacionalização do PEGRA da iniciativa do Governo Regional dos Açores em termos de projecção e construção de infra-estruturas de gestão de resíduos nas ilhas de Santa Maria, Faial, Pico, Terceira, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo.

A política de planeamento e gestão de resíduos constitui um dos pilares fundamentais em que se baseia a estratégia de desenvolvimentos sustentável para a Região Autónoma dos Açores. No âmbito da estratégia política preconizada pelo Governo Regional em matéria de gestão de resíduos, o Decreto Legislativo Regional nº 10/2008/A, de 12 de Maio, aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, denominado de PEGRA.

O PEGRA apresenta uma visão para a sustentabilidade focada na valorização dos recursos naturais, na protecção dos ecossistemas e na garantia da saúde pública e cujos objectivos programáticos de traduzem em atingir a eficiência e eficácia da gestão de resíduos, nas suas componentes tecnológica, económico-financeira e jurídico-legal. O PEGRA tem vigência de 7 anos, traduzidos pelo período de 2007-2013 e abrange as seguintes tipologias de resíduos: resíduos sólidos, industriais, florestais, agrícolas e hospitalares.

O PEGRA apresenta como orientação estratégica o planeamento e gestão de infra-estruturas com o mais elevado nível de protecção dos ecossistemas e da saúde pública, combinando a hierarquia de gestão de resíduos com a análise do ciclo de vida das intervenções. Esta linha de orientação resulta da necessidade premente em implementar os tecnossistemas (infra-estruturas e respectivos equipamentos), bem como proceder à selagem dos locais de deposição não adequados (lixeiras e vazadouros) para uma gestão sustentável dos diversos tipos de resíduos na Região.

Neste sentido, o PEGRA procura promover a eco-eficiência, a valorização multimaterial e a recolha selectiva, assim como a construção de infra-estruturas para a separação, reciclagem e recuperação do valor dos resíduos.

Centros de Resíduos das ilhas das Flores e da Graciosa

No âmbito da implementação do PEGRA, o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, está a promover a construção dos Centros de Resíduos das ilhas das Flores e da Graciosa, ilhas Reserva da Biosfera.

Através da Resolução do Conselho de Governo nº 113/2010, de 21/7, foi autorizada a formação dos contratos de empreitadas de obras públicas, mediante a realização de concursos públicos com vista à execução da "Empreitada de Construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de S. Jorge", com preço base estimado de 6 000 000 €. 

Informação para consulta

- Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA)