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Prevenção de Acidentes Graves – Obrigações dos Operadores
(DL 254/2007 de 12 de Julho)
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Nível Inferior de Perigosidade |
Nível Superior de Perigosidade |
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§ Avaliação da compatibilidade de localização (art. 5.º) |
§ Avaliação da compatibilidade de localização (art. 5.º) |
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§ Notificação de Segurança (NS) (art. 7.º) |
§ Notificação de Segurança (NS) (art. 7.º) |
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§ Política Prevenção de Acidentes Graves (PPAG) (art. 9º) |
§ Política Prevenção de Acidentes Graves (PPAG) (art. 9º) |
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§ Relatório de Segurança (RS), incluindo Sistema de Gestão de Segurança (art. 10.º, 13.º e 14.º) |
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§ Relatório de auditoria relativa ao Sistema de Gestão de Segurança (art. 16.º) |
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§ Plano de Emergência Interno (PEI): elaboração, revisão e actualização (art. 17º e 18º) |
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§ Exercícios de Simulação do PEI (art. 18º) |
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§ Informação para elaboração e actualização do PEE (art. 19º) |
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§ Efeito dominó: intercâmbio de informação (art. 21º) |
§ Efeito dominó: intercâmbio de informação (art. 21º) |
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§ Comunicação de Acidentes Graves (art. 22º) |
§ Comunicação de Acidentes Graves (art. 22º) |
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