Novidades
Acção de esclarecimento do SRIR em Ponta Delgada
Numa parceria entre a Direcção Regional do Ambiente e a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada está agendada uma acção de esclarecimento sobre o SRIR no dia 27 de Janeiro às 14h00 na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Morada Rua Ernesto do Canto, n.º 13/15 – Ponta Delgada).
A participação nesta acção é gratuita e destina-se aos utilizadores do SRIR, estando programada a abordagem de novas funcionalidades do SRIR, das guias de transporte rodoviário de resíduos e dos planos de prevenção e gestão de resíduos.
Apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos
A Portaria n.º 58/2009, de 13 de Julho, alterada pela Portaria n.º 3/2010, de 19 de Janeiro, instituiu um sistema de apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores.
Considerando que se mantêm os pressupostos que levaram à criação deste sistema foi alargado o prazo validade do regime de apoio até 30 de Junho de 2011através da Portaria n.º 110/2010, de 30 de Dezembro.
2.º ano de funcionamento do SRIR
A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar avança com o segundo ano de funcionamento do SRIR, a partir do dia 4 de Janeiro de 2011, com a disponibilização online dos mapas de registo de resíduos relativos ao ano 2010.
As entidades e empresas que estão abrangidas pela obrigatoriedade de registo da informação podem realizar as inscrições até 31 de Janeiro de 2011 na página inicial do SRIR (http://srir.sram.azores.gov.pt ) e os utilizadores já inscritos devem preencher os respectivos mapas de registo de produção e gestão de resíduos até ao dia 28 de Fevereiro de 2011.
Neste segundo ano de funcionamento poder-se-á observar melhorias implementadas no SRIR que permitirá aos utilizadores um melhor acesso e utilização do sistema com o objectivo de aumentar a qualidade da informação inserida nos mapas de registo de resíduos.
Estarão actualizados e disponíveis online o manual do utilizador, perguntas frequentes, legislação, lista dos resíduos urbanos com o código LER, modelo do plano de prevenção e gestão de resíduos, lista de operadores de gestão de resíduos e formulários no DO.IT para comunicação de ausência de informação e pedido de cancelamento de inscrição (http://servicos.sram.azores.gov.pt) entre outros documentos. Para apoio presencial os utilizadores podem recorrer aos serviços de ilha da SRAM e aos postos de atendimento da RIAC. Também pode ser utilizado o telefone 292 207 300 e o endereço de correio electrónico srir.sram@azores.gov.pt
http:Web site RESÍDUOS: apresentação da proposta no no Faial
A Direcção Regional do Ambiente é parceira com a Agencia de Proteccíon del Medio Urbano y Natural das Canarias no projecto Sigestein incluído no programa PCT MAC 2007 - 2013. Nos Açores está prevista a criação de um web site resíduos que se pretende que seja um portal de referência nesta área.
No dia 23 de Novembro de 2010, das 9h00 às 12h30, no Jardim Botânico do Faial, nos Flamengos, será realizada uma apresentação oficial da proposta do web site RESÍDUOS que se pretende venha a ser uma útil ferramenta de trabalho e de consulta para entidades públicas e privadas, bem como para o cidadão em geral. Clique aqui para consultar o programa.
Paralelamente à apresentação do web site serão recolhidos novos contributos, sugestões e propostas por parte dos presentes para potenciar a página a criar. A sessão contará com apresentações ligadas à gestão de resíduos em ilhas apresentadas por operadores e entidades governamentais regionais e das Canárias, promovendo-se igualmente a troca de experiências.
Semana dos Resíduos dos Açores 2010
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, promove de 22 a 26 de Novembro, a primeira Semana dos Resíduos dos Açores.
A iniciativa pretende dinamizar junto da sociedade civil e da comunidade escolar um conjunto de acções que procuram informar e sensibilizar a população para a problemática dos resíduos e a necessidade premente da sua redução e correcta gestão.
Durante uma semana, em todas as ilhas, as acções organizadas em parceria com diversas entidades pretendem demonstrar a importância da redução de resíduos produzidos, dar a conhecer as estratégias e políticas de gestão de resíduos implementadas nos Açores, e ainda incentivar a aplicação de boas práticas para minimizar a produção diária.
É intuito desta iniciativa suscitar o debate, a análise, a reflexão crítica e uma maior sensibilização e consciencialização de todos os cidadãos para a importância desta temática.
Clique aqui para ver o programa regional com actividades em todas as ilhas.
Clique aqui para ver o programa do Dia Sem Compras no Faial.
Para mais informações pode ser enviado um email para residuos.dra@azores.org
Sessão de esclarecimento sobre resíduos de embalagens e medicamentos veterinários
No âmbito da extensão da licença da Valormed aos Açores, será feito o lançamento do sistema de recolha de resíduos de embalagens e medicamentos veterinários na Região a partir de Dezembro de 2010.
A implementação do sistema inicia-se através de reunião de esclarecimento junto dos produtores pecuários a realizar no próximo dia 10 de Novembro na sede da Associação de Agricultores da Ilha do Faial, a partir das 20h.
Autorização da formação dos contratos de empreitadas de obras públicas para construção do Centro de Resíduos de São Jorge, Faial e Santa Maria
Resolução do Conselho de Governo nº 113/2010, de 21/7, autoriza a formação dos contratos de empreitadas de obras públicas, mediante a realização de concursos públicos com vista à execução da "Empreitada de Construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de S. Jorge", com preço base estimado de 6 000 000 €.
Resolução nº 137/2010, de 13/09: Autoriza a abertura dos procedimentos de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concursos públicos, com vista à execução da “Empreitada de Construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da Ilha do Faial.
Resolução nº 138/2010, de 13/09: Autorizar a abertura dos procedimentos de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da “Empreitada de Construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da Ilha de Santa Maria.
Já está disponível online Relatório SRIR 2009
Os produtores, os operadores de gestão e as entidades gestoras de resíduos reportaram os quantitativos de resíduos produzidos e geridos em 2009 no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR). A informação síntese desses dados é 1º Relatório SRIR 2009 e já está disponível online na página SRIR com o endereço http://srir.sram.azores.gov.pt/
Seminário “Porque o óleo tem mais vidas” em Ponta Delgada dia 14 Julho de 2010
Numa iniciativa da SOGILUB e do Grupo Bensaude vai realizar-se no próximo dia 14 de Julho no Hotel Marina Atlântico em Ponta Delgada o Seminário “Porque o óleo tem mais vidas” com o seguinte programa:
9h15 Recepção dos participantes e entrega da documentação
9h30 Sessão de abertura presidida pelo Director Regional do Ambiente, Dr. Frederico Cardigos
10h00 O Sistema de Gestão de Óleos Usados nos Açores – SIGOUA – Eng.ª José Paiva – Administrador do Grupo Bensaude
10h20 A gestão de óleos usados em Portugal – Dr. Aníbal – Gerente Delegado da Sogilub, Lda.
10h40 Coffee-Break
11h00 Soluções inovadoras de valorização de óleos usados e o princípio de life cycle thinking – o caso dos Açores – Eng.º Pedro Nazareth – Associate Partner da 3 Drivers
11h20 O paradigma energético e as soluções energéticas do futuro – Eng.º António Comprido – Secretário Geral da APETRO
11h40 Debate
12h00 Sessão de encerramento – Dr. Aníbal Vicente – Gerente Delegado da Sogilub, Lda.
Rede Valorfito já tem 8 centros de recepção
Clique aqui para aceder à lista de centros de recepção onde pode entregar gratuitamente os seus resíduos de embalagens fitofarmacêuticas.
Extensão da Licença da Ecopilhas e da GVB à Região Autónoma dos Açores
Através do Despacho n.º 574/2010, de 1 de Junho, publicado na II Série, N.º 104, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores foi estendida ao território regional a licença concedida à Ecopilhas – Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, Lda. (www.ecopilhas.pt). A presente extensão da licença produz efeitos a partir do dia 16 de Maio de 2010.
Através do Despacho n.º 627/2010, de 21 de Junho, publicado na II Série, N.º 116, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores foi estendida ao território regional a licença concedida à GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda. (www.gvb.pt) Os valores anuais da prestação financeira, por categoria ou peso da bateria ou acumulador, a suportar pelos produtores aderentes ao sistema integrado gerido pela GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda., devem ser aplicados com efeitos a 26 de Setembro de 2009, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 06 de Janeiro.
Ecopavilhão na Festa do Mundo Rural no Faial
A Festa do Mundo Rural realizou-se no Parque de Exposições nos Flamengos, ilha do Faial, de 10 a 13 de Junho. Este ano o tema do Ecopavilhão é relativo às boas práticas ambientais no mundo rural: prevenção, reutilização, valorização e gestão de resíduos, em especial resíduos de embalagens e resíduos agrícolas. O Ecopavilhão teve duas áreas:
* Exposição, exibição de filmes, recepção de resíduos (embalagens fitofarmacêuticas e pilhas) e entrega de material promocional;
* Demonstração de boas práticas ambientais no mundo rural para diferentes públicos que visitam a feira, sendo privilegiada a participação das pessoas.
De modo a promover a recuperação do valor dos resíduos serão entregues brindes a quem trouxer embalagens fitofarmacêuticas vazias e pilhas e carregadores de telemóveis usados.
A participação em todas as acções é gratuita e todos estão convidados, desde os mais novos ao público adulto, para as seguintes actividades:
10 de Junho – 5ª feira
17h00 às 19h30 - Oficina de boas práticas na agricultura biológica: prevenção, reutilização e valorização de resíduos
11 de Junho – 6ª feira
9h00 às 12h30 - Oficina para as Eco-escolas Descobrir a natureza: reutilização de resíduos
16h30 às 16h45 - Demonstração: compostagem
12 de Junho – Sábado
11h00 às 12h30 – Demonstração: compostagem
15h00 às 16h00 – Oficinas para pais e filhos: Ciclo de vida dos produtos/resíduos
16h30 às 16h45 – Demonstração: compostagem
13 de Junho – Domingo
11h30 às 11h45 – Demonstração:compostagem
15h00 às 16h00 – Oficina Prevenção de resíduos: tratar plantas com plantas
16h30 às 16h45 – Demonstração: compostagem
Guiados por uma agricultora biológica e por dois formadores todos tiveram oportunidade de conhecer exemplos de boas práticas na agricultura e na gestão de resíduos: fazer compostagem e a fazer preparados com outras plantas para evitar o uso de pesticidas sintéticos na sua horta. Foram realizadas sessões práticas destinadas a agricultores, técnicos, famílias e escolas.
Universidade Sénior do Faial debate resíduos
Nos dias 14, 21 e 28 de Abril de 2010 decorrem no Faial as aulas sobre Prevenção e Gestão de Resíduos inseridas no Curso de Cultura Ambiental da edição 2009-2010 da Universidade Sénior do Faial. No dia 14 foi exibido o filme "O que acontece aos resíduos nos Açores? Passa por si valorizá-los" seguido de um animado debate. Na 2ª aula foi feita uma apresentação sobre a gestão de resíduos em oficinas, seguida de uma recolha de contributos para o Portal Resíduos a desenvolver no âmbito do Projecto Sigestein do programa PCT MAC. O módulo Resíduos termina com uma visita técnica a operadores de gestão de óleos usados, pneus usados e REEE.
Prevenção e Gestão de Resíduos na Festa da Flor de 2010
De 19 a 22 de Março realizou-se a segunda edição da Festa da Flor em São Miguel, nas Portas do Mar em Ponta Delgada. A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar esteve presente com um espaço expositivo onde foi feita a abordagem à temática dos resíduos através de painéis informativos, visualização de vídeos editados pela SRAM e disponibilização de folhetos informativos. O local possuiu uma área reservada à temática da compostagem doméstica com referência aos principais aspectos desta prática, expositores com alguns exemplos de matérias verdes e castanhas a “colocar” e matérias a “não colocar”, dois modelos de compostores em demonstração e amostras das várias fases de transformação do composto.
Formulários da Área Resíduos disponíveis no DO.IT
No âmbito da simplificação administrativa e da facilitação da comunicação do cidadão, entidades e empresas com a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar foi criado o DO.IT. que compreende a disponibilização de serviços online. Desde o dia 22 de Março de 2010 que começaram a estar disponíveis no DO.IT formulários na Área de Resíduos como por exemplo:
- formulário do sistema de apoio financeiro à gestão de embalagens fitofarmacêuticas;
- formulário do sistema de apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos;
- formulário de pedido de guia de transporte rodoviário de resíduos;
- formulário de pedido de material promocional;
- formulário de pedido de licenciamento da aplicaçãode lamas em solo agrícola;
- formulário do dever de informação em matéria de produção de lamas;
- formulário de inventariação das instalações, estruturas, edifícios e equipamentos que incorporem produtos contendo amianto;
- formulário do envio de sugestões sobre o conteúdo e funcionalidades do web site Resíduos, portal de referência regional, no âmbito do projecto Sigestein do Programa PCT MAC;
- formulário do envio de sugestões sobre o conteúdo e funcionalidades Sistema Regional de Informação sobre Resíduos - SRIR;
- formulário do pedido de cancelamento de inscrição por cessação da actividade - Sistema Regional de Informação sobre Resíduos - SRIR;
- formulário de informação sobre ausência de dados de produção e gestão de resíduos - Sistema Regional de Informação sobre Resíduos - SRIR;
- formulário de pedido de licenciamento simplificado e normal de operações de gestão de resíduos, alteração, renovação e transmissão de licença e pedido de vistoria ao abrigo do DL 178/2006.
Pode aceder ao DO.IT através do seguinte endereço http://servicos.sram.azores.gov.pt
Já está disponível o filme "O que acontece aos resíduos nos Açores? Passa por si valorizá-los"
As soluções para os resíduos produzidos nos Açores e o trabalho realizado pelos operadores regionais de gestão de resíduos pode agora ser visualizado num filme de 16 minutos elaborado pela Direcção Regional do Ambiente. Este filme já foi disponibilizado gratuitamente a mais de 250 entidades tais como os municípios, escolas, câmaras de comércio e indústria e empresas da Região. Caso deseje um exemplar do filme clique aqui para preencher o formulário do pedido.
Fique a conhecer a gestão dos óleos usados, dos resíduos de embalagens, dos veículos em fim de vida e dos resíduos de construção e demolição entre outros.
Aprenda a tratar plantas com plantas
No âmbito da prevenção de resíduos em 2009 a Direcção Regional do Ambiente realizou 3 oficinas para ensinar a tratar plantas com plantas em alternativa ao uso de pesticidas. Deste trabalho resultou a produção de um CD com 3 apresentações em power point, 4 filmes, 4 documentos técnicos e ainda muitas fotografias. Desta forma não só os participantes nas oficinas como também todos os interessados podem preparar extractos vegetais para fertilização e para combater pragas e doenças, permitindo assim a protecção e estimulação das culturas e ainda a diminuição da produção de resíduso perigosos. Caso deseje um exemplar do CD clique aqui para preencher o formulário do pedido.
O Sistema Regional de Informação sobre Resíduos entrou em funcionamento no início de 2010 e a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar tem vindo a facilitar a sua implementação promovendo acções de formação em todas as ilhas. Até à data já foram realizadas 17 acções em todas as ilhas que contaram com 226 participantes. Como resultado, mais de 500 empresas e entidades, públicas e privadas, já fizeram a sua inscrição online no SRIR através do endereço www.residuos-azores.org. Foram ainda realizadas 3 sessões de esclarecimento em 3 ilhas que contaram com 126 participantes. Continua a ser possível a inscrição no SRIR e o registo de dados de resíduos referentes a 2009.
Mais de 1962 empresas e entidades já usam as novas guias de transporte de resíduos
Ao nível do transporte rodoviário de resíduos a nova Guia de Acompanhamento prevista na Portaria 74/2009, alterada pela Portaria 12/2010, já é utilizada por mais de 1000 empresas e entidades nos Açores. A atribuição do número de registo é gratuita, bastando para o efeito a prévia solicitação para o mail residuos.dra@azores.gov.pt ou através do telefone 292 207 300 ou clique aqui para preencher o formulário de pedido.
Já existem dezenas de empresas licenciadas para a gestão de resíduos
Em 2009 foram emitidos pela Direcção Regional do Ambiente 36 alvarás de licença de operação de gestão de resíduos, sendo 33 licenças de operações de armazenagem e tratamento de diversas tipologias de resíduos e 3 de aplicação de lamas em solos agrícolas. Das 36 licenças atribuídas, 13 foram-no em São Miguel, 7 na Terceira e 5 no Faial, 3 no Pico e 3 em São Jorge, 2 nas Flores e 2 na Graciosa e uma em Santa Maria. Actualmente já existem operadores licenciados em todas as ilhas. O aumento do número de operadores licenciados em 2009 foi catapultado por um conjunto de diplomas e iniciativas que, por decisão do Governo, criaram especiais condições de incentivo e acompanhamento.
Governo prorroga extensão da licença concedida à VALORMED
O Governos do Açores decidiu prorrogar, até final de 2010, a extensão da licença concedida à VALORMED – Sociedade de Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. para exercer na Região a actividade de gestão do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos.
De acordo com as condições especiais daquela licença, a VALORMED deve implementar o sistema de resíduos de embalagens e medicamentos veterinários na totalidade das ilhas açorianas.
Estipula ainda que na Região Autónoma dos Açores “deverá existir, no mínimo em cada ilha, um local de recepção para embalagens de medicamentos veterinários e um local para recepção de embalagens de medicamentos de uso humano, que integrem a Rede VALORMED, sendo desejável que este valor se amplifique dada a natureza arquipelágica da Região”.
Prorrogação da extensão da licença da Valorpneu aos Açores
O Despacho n.º 1231/2009, de 24 de Novembro, publicado na II Série, N.º 226, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, foi prorrogada a extensão da licença concedida à Valorpneu. A presente prorrogação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2013 e é concedida pelo prazo de um ano.
Mais de 70 participantes aprenderam a tratar plantas com plantas
De 3 a 5 de Outubro a Direcção Regional do Ambiente organizou 3 cursos onde agricultores, técnicos e outros interessados aprenderam a realizar preparações à base de plantas para proteger e tratar culturas. Estas sessões tiveram lugar no Jardim Botânico e em Castelo Branco no Faial e nas Lajes do Pico.
Com plantas vulgares como a urtiga ou os fetos, muitas vezes consideradas incómodas nos jardins ou explorações, é possível prevenir/combater pragas, fertilizar e reforçar as defesas da generalidade das culturas em hortas, jardins e explorações agrícolas.
Os cursos permitiram a transmissão e partilha de conhecimentos daqueles que se interessam por produtos alternativos aos pesticidas e mais favoráveis ao ambiente, contribuindo para a diminuição da produção de resíduos perigosos. Durante os cursos foram realizadas filmagens das preparações de plantas que em Novembro vão ser disponibilizadas nesta página para que todos possam ter a oportunidade de aprender e de dar o seu contributo para valorizar o Ambiente.
Oficina no Jardim Botânico do Faial Oficina em Castelo Branco
A Valorcar vai iniciar actividade nos Açores
A Valorcar é uma empresa sem fins lucrativos licenciada para a gestão do sistema integrado de Veículos em Fim de Vida (VFV). O ecovalor a suportar pelos fabricantes e importadores para o território nacional, como meio de financiamento da Valorcar, corresponde a uma componente fixa de 123 euros/ mês acrescida de 0,413/euros por veículo vendido.
Com este montante a Valorcar organiza uma Rede de Centros, onde os proprietários/detentores de VFV os poderão entregar gratuitamente, e facilita o encaminhamento dos materiais resultantes do desmantelamento para reciclagem de modo a se cumprirem as metas nacionais.
Através do Despacho n.º 1034/2009, publicado a 22 de Setembro na 2ª série n.º 182 no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, a Valorcar já pode iniciar actividade na Região através da criação de uma rede de centros de recepção e desmantelamento. Podem candidatar-se a integrar a Rede Valorcar os operadores licenciados pela Direcção Regional do Ambiente para a recepção e desmantelamento de VFV.
A Valorcar presta diverso apoio técnico e financeiro a estes operadores. Por exemplo, financia o transporte para reciclagem no continente de vidro (40 euros/t) e pára-choques (100 euros/t) até ao limite de 26 kg/VFV, resultantes do desmantelamento de VFV desde que comprovadamente desmantelado pelo centro de abate (através de certificado de destruição) e encaminhado para operador de reciclagem licenciado.
Segunda Licença da Valorpneu nos Açores
Através do Despacho n.º 977/2009, de 14 de Setembro, foi formalizada a extensão da segunda licença da Valorpneu à Região Autónoma dos Açores. A Valorpneu é uma empresa sem fins lucrativos licenciada para o sistema integrado de gestão de pneus usados. Nos Açores existem 8 pontos de recolha de pneus usados, um em cada ilha, sendo que o ponto de recolha das Flores dá apoio aos pneus com origem no Corvo.
Os pneus usados podem ser entregues gratuitamente nestes locais sendo depois transportados para valorização em território continental, operações financiadas pela Valorpneu através do ecovalor cobrado aquando da venda de pneus novos.
Graças a este sistema, têm vindo a ser expedidas quantidades crescentes de pneus usados, sendo que, no período de 2007 para 2008, este valor aumentou 52%, tendo sido exportados no ano passado 1614 toneladas.
Terceira é a líder nacional na recolha de resíduos de embalagem por habitante
De Janeiro a Junho de 2009 a ilha Terceira conseguiu recolher a maior quantidade por habitante de resíduos de embalagem de papel/cartão e de vidro a nível nacional. Estes materiais são depois encaminhados para valorização e reciclagem em Portugal continental no âmbito do sistema integrado gerido pela Sociedade Ponto Verde.
Assim, na Terceira em média foram recolhidos 14,3 kg de vidro por habitante sendo a média nacional igual a 8. Nas retomas de papel/cartão o valor obtido foi de 12,6 kg por habitante quando a média nacional é de 5. A recolha selectiva de plástico e madeira também é muito superior à média nacional. Ao todo foram recolhidos 1736,9 toneladas de várias fileiras de resíduos de embalagem, o que significa que cada habitante da Terceira contribui com 31,2 kg de resíduos enviados para reciclagem, mais do dobro da média nacional. Nas ilhas de São Miguel, Pico e Faial a recolha selectiva de resíduos de embalagem de papel/cartão também conseguiu ultrapassar a média nacional.
Estes indicadores são reveladores da sensibilização ambiental dos açorianos e do excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos operadores regionais e entidades gestoras de resíduos urbanos. Assim, graças à adesão dos cidadãos e das empresas aos sistemas de recolha selectiva de resíduos foi possível recuperar o valor dos resíduos e a partir das embalagens usadas produzir novos produtos. Os resultados alcançados também são um estímulo para as empresas e entidades açorianas para que noutras ilhas e para outros materiais seja aproveitado o potencial de reciclagem.
Governo cria sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos
O Governo dos Açores acaba de criar um sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores.
Criado por portaria do secretário regional do Ambiente e do Mar, publicada em Jornal Oficial (Portaria nº 58/2009, de 13 de Julho, Jornal Ofícial nº 119, I Série), este sistema tem por finalidade apoiar financeiramente o transporte de resíduos inter-ilhas e dos Açores para território continental.
Os apoios financeiros previstos nesta portaria assumem a forma de subvenção a fundo perdido, mediante a comparticipação sobre as despesas elegíveis
Metais, papel/cartão não embalagem, plásticos não embalagem, VFV, baterias e componentes de VFV, resíduos químicos, resíduos de embalagens e resíduos hospitalares são alguns dos materiais cujo transporte passa a ser comparticipado.
Válido para o biénio 2009-2010, o sistema de apoio abrange ainda o transporte inter-ilhas de resíduos de embalagens, com excepção das fileiras do vidro e da madeira, destinados a unidades de triagem na Região, desde que na ilha de produção não exista a referida unidade.
Nos termos desta portaria, o transporte marítimo de resíduos deverá efectuado em contentores com a carga máxima e os veículos em fim de vida transportados em contentores marítimos após serem descontaminados e compactados.
O acompanhamento e avaliação, junto dos operadores, do impacte na actividade económica e da eficácia deste sistema de apoio estão cometidos à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores.
A justificar a criação deste sistema de apoio, o Governo lembra que a realidade inerente a um território insular, disperso e localizado a uma distância significativa do Continente, torna “necessário que se desenvolvam esforços para exportar os resíduos que, não podendo ser objecto de gestão integrada e em segurança na própria ilha ou Região, o possam ser noutro território”.
Refere ainda que as características arquipelágicas e ultraperiféricas dos Açores traduzem-se “em economias de escala reduzida e na multiplicação de soluções, como sejam de armazenagem e transferência, e na ausência de outras, como seja a indústria da reciclagem, que representam dificuldades acrescidas ao nível da gestão e sobretudo o agravamento dos respectivos custos, comparativamente aos verificados em territórios continentais”.
Por último, o executivo sublinha a circunstância do preço dos resíduos junto da indústria recicladora ter diminuído significativamente nos últimos meses, inviabilizando em muitos casos os custos de exportação de resíduos, pelo que se impõe “garantir o encaminhamento para destino final adequado, nomeadamente através da instituição de um sistema de apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos inter-ilhas e para território continental, de modo a promover a protecção do ambiente, de bens e da saúde humana, a prevenção ou redução dos impactos adversos decorrentes da gestão de resíduos e a recuperação do valor dos resíduos”.
Formulário de candidatura ao apoio de transporte marítimo de resíduos