PCB

Os POLICLOROBIFELINOS (PCB) são fluidos constituídos por uma família de produtos químicos sintéticos, largamente utilizados até meados dos anos 80 em diversas aplicações. Devido às suas propriedades dieléctricas, a principal aplicação foi em equipamento eléctrico, nomeadamente em óleos isolantes de transformadores e condensadores.

Os PCB foram igualmente utilizados no fabrico de uma vasta gama de outros produtos como sejam por exemplo, lubrificantes, óleos de corte, plásticos, lâmpadas fluorescentes, tintas e até pesticidas.

Actualmente, a gestão dos PCB e dos equipamentos que os contêm, está regulada pelo Decreto-lei nº 227/99, de 23 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 72/2007, 27de Março que estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação dos PCB, a descontaminação ou a eliminação de equipamentos que contenham PCB e a eliminação de PCB usados, tendo em vista a destruição total destes, transpondo para o direito interno a Directiva 96/59/CE do Conselho de 16 de Setembro de 1996.

De acordo com o artigo 4º deste diploma, todo o detentor de equipamentos que contenham mais de 5 dm3 de PCB (no caso dos condensadores eléctricos o limiar de 5dm3 incluirá todos os elementos do seu conjunto) deve comunicar à Direcção Regional do Ambiente a quantidade que detém, através da informação prevista no anexo I do Decreto-Lei n.º 72/2007. Se é detentor clique aqui para aceder ao formulário de inventário de PCB e comunicar a informação.

O Plano de Descontaminação e Eliminação de PCB e o Guia de Boas Práticas para gestão de equipamentos contendo PCB foram elaborados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2010 e estão disponíveis no site da APA (www.apambiente.pt).

Amianto

Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho, que estabelece as medidas que visam reduzir e evitar a poluição pelo amianto e proteger a saúde pública e o ambiente, em conjugação com os princípios, regras e obrigações estatuídos pelos normativos legais do sector dos resíduos.

De acordo com o artigo 4.º do DLR 12/2009/A, de 28/07, a SRAM deve efectuar deve dispor de um inventário das instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos, públicos e privados, que incorporem produtos contendo amianto.

Para efectivação/ actualização do inventário regional acima descrito é fundamental a colaboração de todos os municípios. No caso de ser reportadas poucas situações pode ser utilizado o formulário constante na área de serviços online da SRAM, no DO.IT. Clique aqui para preencher e remeter os inventários à SRAM.

Caso contrário, pode ser preenchido o ficheiro em formato Excel e posteriormente enviado à Direcção Regional do Ambiente para o e-mail residuos.dra@azores.gov.pt. Clique aqui para descarregar o ficheiro em formato Excel.

Para ambas as situações, a data limite para envio da informação é até 31 de Julho de 2011.



Inventário regional de produtos que incorporem amianto

Com a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, a Região Autónoma dos Açores já possui empresas devidamente licenciadas para a gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) contendo amianto, garantido o seu correcto manuseamento e destino adequado.

Na tabela seguinte apresentam-se os operadores de gestão de resíduos licenciados para a gestão de RCD´s contendo amianto nos Açores. 
 

Informação a consultar