principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE

PLANO DE CONTROLO NA IMPORTAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL (Reg (CE) 882/2004)

 

O plano de controlo na importação de géneros alimentícios de origem não animal tem como objectivo a verificação da conformidade com as regras nacionais e comunitárias dos produtos de origem não animal provenientes de países terceiros.

 Integra partes de outros sistemas de controlo como sejam os resíduos de pesticidas, OGM, suplementos alimentares, contaminantes, normas de comercialização de produtos hortofrutícolas, produtos provenientes de agricultura biológica (a integrar oportunamente), bem como normas de comercialização de produtos hortofrutícolas.

À Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário cabe a execução do Plano de Controlo na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, o controlo documental, a selecção dos produtos a controlar/decisão de controlo, controlos de identidade e físicos, a colheita de amostras para controlo analítico e a decisão face aos resultados.

A fim de requerer o respectivo controlo, os operadores que pretendam efectuar a importação deste tipo de géneros alimentícios deverão utilizar os formulários abaixo indicados e remetê-los à Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária (S.Miguel), ao Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira ou ao Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, conforme a ilha onde ocorrerá o desalfandegamento das mercadorias.

Certificado de Importação (S.Miguel)

Certificado de Importação (Terceira)

Certificado de Importação (Faial)

 

 
 
 
 


<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 


 
 




 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal