* Legislação Agrícola específica da RAA

* Incentivos e Ajudas
 - PRORURAL
 - POSEI

* Produtos regionais certificados
 - Queijo São Jorge
 - Ananás dos Açores / S. Miguel
 - Maracujá de S. Miguel / Açores
 - Mel dos Açores
 - Queijo do Pico
 - Carne dos Açores

* Símbolos de Qualidade
 - DOP
 - IGP
 - ETG

* Fitossanidade
 - Registo Fitossanitário/Licenciamento de Fornecedores de Materiais de Propagação e de Operadores de Outros Produtos Vegetais
 - Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (DL n.º 173/2005, de 21 de outubro)

* Plano de Controlo na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (Regulamento (CE) n.º 882/2004)

* Registo de Operador Hortofrutícola

* Higiene e Segurança no Trabalho

* Avisos agrícolas

* Fichas Técnicas Agrícolas

* Protecção Ambiental na Agricultura
 - Manual de Boas Práticas para Controlo de Roedores
 - Boas Práticas Agrícolas
 - Utilização Agrícola de Subprodutos Animais

* Leite e Lacticínios
 - SERCLA - Consulte a classificação de leite

* Associativismo

* Informação Estatística
 - Ordenamento Agrário
 - Abates nos matadouros da RAA
 - Investimento Privado em Floricultura (PEDRAA II - 1994-1999)
 - Investimento Privado em Fruticultura (PEDRAA II - 1994-1999)
 - Investimento Privado em Viticultura (PEDRAA II - 1994-1999)
 - Investimento Privado em Horticultura (PEDRAA II - 1994-1999)
 - Investimento Privado em Apicultura (PEDRAA II - 1994-1999)