- Incentivos e Ajudas 

     PRORURAL

     POSEI

-   Produtos regionais certificados
         Queijo São Jorge
         Ananás dos Açores / S. Miguel
         Maracujá de S. Miguel / Açores
         Mel dos Açores
         Queijo do Pico
         Carne dos Açores

-   Símbolos de Qualidade
         DOP
         IGP
         ETG

-  Fitossanidade

     Registo Fitossanitário / Licenciamento de Fornecedores de Materiais de Propagação e de Operadores de Outros Produtos Vegetais

     Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (DL nº 173/2005 de 21 de Outubro)

- Plano de Controlo na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (Reg (CE) 882/2004)

- Registo de Operador Hortofrutícola

-   Higiene e Segurança no Trabalho

-   Avisos agrícolas

-   Fichas Técnicas Agrícolas

- Protecção Ambiental na Agricultura

     Boas Práticas Agrícolas
     Utilização Agrícola de Subprodutos Animais

-   Leite e Lacticínios

         SERCLA - Consulte a classificação de leite

-  Associativismo

- Informação Estatística:

Ordenamento Agrário

Abates nos matadouros da RAA

Investimento Privado em Floricultura (PEDRAA II - 1994-1999)

Investimento Privado em Fruticultura (PEDRAA II - 1994-1999) 

Investimento Privado em Viticultura (PEDRAA II - 1994-1999)

Investimento Privado em Horticultura (PEDRAA II - 1994-1999)

Investimento Privado em Apicultura (PEDRAA II - 1994-1999)