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Ponta Delgada , 11 de Junho de 2019

Governo dos Açores já concluiu proposta de regime jurídico para regular atividade de polícia florestal, anuncia João Ponte

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje que o Governo dos Açores já concluiu a proposta de regime jurídico para regular a atividade de polícia florestal, que será aprovada em próximo Conselho do Governo, depois de um longo e aturado trabalho que contou com o envolvimento dos guardas florestais e cujos contributos recebidos foram devidamente analisados e incorporados na proposta final.

 

“O PSD anunciou na semana passada que pretende apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de decreto legislativo regional para criar um regime jurídico da atividade de polícia florestal, quando sabia que o Governo estava a trabalhar numa proposta de diploma, cuja matéria já tinha dado origem a um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e numa altura em que o Governo Regional já concluiu a sua proposta”, salientou João Ponte.

 

O Secretário Regional acrescentou, no entanto, que o Executivo "aguarda com expetativa o conteúdo do projeto do PSD e está, naturalmente, disponível para acolher contributos no sentido de melhorar a proposta do Governo", de forma a ter nos Açores "o melhor regime jurídico possível”.

  

João Ponte, que falava à margem de uma reunião de trabalho com o Vice Conselheiro da Agricultura, Pescas e Política Alimentar do Governo da Comunidade Autónoma do País Basco, adiantou que a proposta de regime jurídico para regular a atividade de polícia florestal está a aguardar agendamento para apreciação em Conselho do Governo e será remetida à Assembleia Legislativa logo após a sua aprovação.

 

O Secretário Regional destacou que a regulação do exercício das funções de polícia florestal comporta aspetos complexos e sensíveis, como seja o poder de autoridade, o uso da força e o porte de arma, que exigiram muita reflexão e ponderação jurídica.

 

A carreira profissional de guarda florestal foi iniciada no arquipélago na década de 50 do século XX, dispondo atualmente a Região de mais de meia centena de guardas florestais, profissionais que dispõem de uma cada vez maior formação teórica e prática.

 

Recentemente foram admitidos 14 novos guardas florestais nos Açores, reforçando a ação desta classe profissional tão importante para a defesa e a vigilância da floresta, que é um elemento estruturante da paisagem açoriana e um fator de dinamização económica e social.


GaCS/RM
 
 
 
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