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Vila do Porto , 17 de Junho de 2019

Boa gestão e aplicação dos fundos comunitários tem sido determinante para o desenvolvimento da agricultura nos Açores, afirma João Ponte

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, em Vila do Porto, que a boa gestão e aplicação dos fundos comunitários tem sido determinante para o desenvolvimento do setor agrícola nos Açores, salientando o sucesso da sua implementação, já que a taxa de compromisso no PRORURAL+ é de 85% e a taxa de execução de 58%.

 

“Quando hoje olhamos para o setor agrícola percebe-se bem quanto estes fundos têm sido determinantes na promoção de um setor agrícola resiliente, diversificado e melhor capacitado para vencer desafios, no apoio à proteção do ambiente e na promoção de medidas para mitigar as alterações climáticas e ainda para reforçar o tecido económico das zonas rurais”, frisou João Ponte.

 

O governante falava na sessão de abertura do 5.º Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, que decorre hoje na ilha de Santa Maria com representantes da Comissão Europeia, do Ministério da Agricultura, do Governo Regional, da Federação Agrícola dos Açores, da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e de associações na área do ambiente, entre outras entidades.

 

Apesar da gestão complexa e burocrática do programa PRORURAL+, João Ponte considerou que a sua implementação nos Açores tem sido um sucesso.

 

"Estamos no caminho da plena execução dos fundos, existe uma grande procura por parte dos agricultores para modernizar as suas explorações, há uma adesão muito grande de jovens agricultores, que querem entrar para o setor, e uma grande confiança nas empresas de base local para investir no mundo rural", afirmou.

 

“Até ao final de abril tínhamos cerca de 12.500 pedidos de apoio, com um investimento elegível de 334 milhões de euros. Deste investimento, cerca de 45% refere-se à medida 4, ou seja, investimentos em ativos físicos, que correspondem a um investimento global de 151 milhões de euros”, revelou João Ponte.

 

No mesmo período, acrescentou o Secretário Regional, havia 334 projetos de primeira instalação aprovados, com um investimento público de sete milhões de euros, e 280 pedidos de apoio no âmbito do LEADER, com um investimento público de 22 milhões de euros.

 

Para João Ponte, estes são indicadores evidentes da confiança dos diferentes intervenientes no setor agrícola e no desenvolvimento rural, que, por via do investimento realizado, têm impulsionado o crescimento e o desenvolvimento económico e social da Região.

 

Ultrapassada a fase das eleições europeias, a que se seguirá a constituição da Comissão Europeia, João Ponte salientou que vão prosseguir as negociações e a decisão sobre a Política Agrícola Comum 2021 – 2027, sendo que a proposta da Comissão Europeia que está em cima da mesa é mais restritiva do que a PAC atualmente em vigor.

 

“Se, em relação ao 1.º pilar, o orçamento agrícola de Portugal cresce 4,8%, na Região, em relação ao POSEI, existe o compromisso político ao mais alto nível no sentido de manter a dotação deste programa”, frisou João Ponte, alegando que “não é aceitável, nem desejável que, enquanto o Estado Membro - Portugal - tem um acréscimo de verbas no 1.º pilar, os Açores, no mínimo, mantêm o mesmo nível de apoios".

 

Para o Secretário Regional, "seja no quadro europeu ou internamente, terá de ser encontrada uma solução que anule essa discricionariedade injusta e inexplicável”.

 

Relativamente ao 2.º pilar, a redução prevista presentemente é de 15% para Portugal, que terá um impacto mais negativo do que, em média, na EU-27, uma vez que as verbas do 2.º pilar no total do orçamento agrícola têm um peso de 50% em Portugal e de 25% na média da EU-27.

 

Por isso, o governante açoriano sustentou que "é preciso centrar a discussão do quadro financeiro plurianual na distribuição pelos respetivos Estados Membros, pois não se pode defender, por um lado, um processo de convergência interna, de pagamentos diretos mais equitativos, e depois aplicar um corte indiscriminado independentemente da proporção dos envelopes do desenvolvimento rural em cada país”.

 

João Ponte defendeu que os Açores, enquanto Região Ultraperiférica, com especificidades próprias, autonomia política, legislativa e administrativa, deve manter um plano estratégico próprio, à semelhança do que acontece na atual PAC, tanto mais que as condições edafoclimáticas, a dimensão média das explorações e o isolamento das ilhas torna mais difícil a atividade agrícola, exigindo abordagens distintas do território continental, metas e objetivos diferentes para garantir a sustentabilidade ambiental e o progresso de zonas rurais.

 

“A calendarização prevista para o desenvolvimento e aprovação dos planos estratégicos levam-nos a crer que seja imprescindível garantir um período de transição de um a dois anos entre quadros de modo a serem asseguradas ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para que continue a modernização da agricultura", afirmou. 

 

Nesse sentido, considerou ser "fundamental garantir a rentabilidade das explorações agrícolas e o desenvolvimento das economias locais durante a transição dos quadros comunitários”.

 

João Ponte apelou ainda à mobilização de todos os agentes nesta fase crucial de negociação para se conseguir uma PAC capaz de apoiar o rendimento e a resiliência dos agricultores, contribuir para a adaptação às alterações climáticas, promover o desenvolvimento sustentável, atrair jovens agricultores, promover o empego, o crescimento e o desenvolvimento das zonas rurais.


GaCS/RM
 
 
 
Anexos:  
2019.06.17-SRAF-PRORURAL+(1).mp3 2019.06.17-SRAF-PRORURAL+(2).mp3 2019.06.17-SRAF-PRORURAL+(3).mp3 2019.06.17-SRAF-PRORURAL+(4).mp3 2019.06.17-SRAF-PRORURAL+(5).mp3  
   
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