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Renovação da Licença Ambiental
Matadouro de S. Miguel
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Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 1/2011/DRA, de 2 de junho pertencente ao Matadouro de S. Miguel, sita na freguesia do Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 14 de outubro de a 4 de novembro de 2016, nos seguintes locais:
§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;
§ Serviço de Ambiente de da Terceira, sita na Rua do Galo n.º 118 - 9700-091 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 403 800;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700 171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Tipo de Documento:
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Documento:
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Clique aqui para aceder aos documentos
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Ribeira Grande
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Data Limite de Discussão:
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| 04-11-2016 |
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A nova Licença Ambiental deverá ser emitida até 13 de dezembro de 2016.
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições dar entrada na Direção Regional do Ambiente até 4 de novembro, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Fax: 292 240 901 e E-mail: [email protected].
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