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Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)

 

O Governo Regional, através da Direção Regional do Ambiente, pertencente à Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, comunica que a proposta do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) se encontra em período de Consulta Pública.

Considerando que o PEPGRA possui uma natureza de plano sectorial, nos termos e para os efeitos previstos no art.º 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, a Direção Regional do Ambiente informa que a Consulta Pública decorre num período de 25 dias úteis, iniciando-se o seu processo no dia 9 de dezembro de 2014 e finalizando no dia 14 de janeiro de 2015.

Todos os cidadãos, bem como as entidades interessadas, têm o direito e dever de participar ativamente na elaboração e execução do PEPGRA. Para o efeito, todos os documentos necessários à consulta encontram-se disponíveis nos seguintes locais:

   - Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, telefone: 292 207 300;

   - Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;

   - Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700-171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;

  -  Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344;

  -   Serviços de Ambiente de cada ilha;

  -   Portal dos Resíduos através do endereço eletrónico: (http://residuos.srrn.azores.gov.pt – Elaboração PEPGRA)

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direção Regional do Ambiente   pepgra.dra@azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Relatório Ambiental e respetivo Resumo Não Técnico, Formulário (consulta pública) do PEPGRA e Relatório Ambiental, pareceres (2ª consulta) e versão preliminar do PEPGRA   Clique aqui para aceder aos documentos
 
Data Limite de Discussão:
14-01-2015
 

 

 

 

 
 
 

Os interessados devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito ou por email (pepgra.dra@azores.gov.pt), no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, preenchendo o formulário que se encontra disponível nos locais indicados anteriormente.






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