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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DE SANTA LUZIA
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O projeto da Pedreira de Santa Luzia, em fase de Projeto de Execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido pela alínea a) do n.º 6 do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.
O projeto localiza-se na freguesia de Santa Luzia do concelho de São Roque do Pico, Ilha do Pico.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, constituído pelo Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, bem como o projeto e Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 11 de fevereiro a 9 de março de 2016, nos seguintes locais:
- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, telefone: 292 207 300;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700-171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Data Limite de Discussão:
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| 09-03-2016 |
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O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável a emitir pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 15 de abril de 2016.
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, e-mail: [email protected]
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