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"Concessão SCUT na Ilha de S. Miguel - Lanço 3.1 - Barreiros/Algarvia"

 

Faz-se publico, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que o Relatório o Estudo de Impacte Ambiental da "Concessão SCUT na ILha de S. Miguel - Lanço 3.1 - barreiros/Algarvia" se encontra disponível para consulta dos interessados durante 20 dias úteis, de 23 de Abril de 2008 a 26 de Maio de 2008, nos seguintes locais:

 

Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;

 

Câmara Municipal de Ponta Delgada, sita Praça da Republica, em Ponta Delgada, Telefone: 296 304 400;

 

Serviços de Ambiente de São Miguel, Edifício dos CTT – Av. Antero de Quental, n.º 9C – 2º, em Ponta Delgada, Telefone: 296 501 785;

 

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direcção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente @azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Resumo Não Técnico   Resumo Não Técnico
 
Data Limite de Discussão:
26-05-2008
 

Proponente do Projecto: EUROSCUT Açores

 

Entidade Licenciadora: Direcção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres

 

 
Ponto de Situação
 
 
 

Os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito até à data limite (23 de Maio de 2008), devendo todas as exposições serem dirigidas à Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, E-mail: qualidade.ambiente@azores.gov.pt.






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