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Estudo de Impacte Ambiental

Obra de Construção da Adutora da Tronqueira

 

O projecto está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, ao abrigo do n.º 4 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2000 (Diploma AIA), de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, cuja tipologia se encontra na alínea j) do n.º 10 do Anexo II.

Este empreendimento localiza-se na freguesia de Nordeste, do concelho de Nordeste.

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos artigos. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Direcção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico e Adenda, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 1 de Outubro de 2009 a 29 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:

§         Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;

§         Câmara Municipal de Nordeste, sita à Praça da República, Nordeste, 9630 NORDESTE, Telefone 296 480 060

§         Serviços de Ambiente de São Miguel, Edifício dos CTT – Av. Antero de Quental, n.º 9C – 2º, em Ponta Delgada, Telefone: 296 501 785;

O Resumo Não Técnico do referido Estudo pode também ser consultado na Junta de Freguesia Nordeste, do concelho de Nordeste

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direcção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente @azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Edital e Resumo Não Técnico  

Edital

Resumo Não Técnico

 
Data Limite de Discussão:
29-10-2009
 

O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 1 de Fevereiro de 2010

 

 

 

 
 
 

No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, E-mail: qualidade.ambiente @azores.gov.pt.






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