principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Ampliação das infra-estruturas portuárias e melhoramento das condições de abrigo do Porto da Madalena

 

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos artigos. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Direcção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico e os Pareceres da Comissão de Avaliação, encontram-se disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 16 de Junho de 2009 a 13 de Julho de 2009, nos seguintes locais:

Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã – 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;

§         Câmara Municipal de Madalena, sita Largo Cardeal Costa Nunes – 9950-324 Madalena Telefone: 292 628 700;

§         Serviço de Ambiente do Pico, sita Edifício Matos Souto – 9930-210 Piedade Telefone: 292 207 360;

O Resumo Não Técnico do referido Estudo pode também ser consultado na Junta de Freguesia de Madalena, sita Rua D. Jaime Garcia Goulart, n.º5 – 9950-361 Madalena; Telefone: 292 622 304.

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direcção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente @azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Edital e Resumo Não Técnico  

Edital

Resumo Não Técnico

 
Data Limite de Discussão:
13-07-2009
 

O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 28 de Setembro de 2009.

 
Ponto de Situação
 
 
 
No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, e-mail: qualidade.ambiente @azores.gov.pt.





<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 



Medidas de Flexibilização de restrições na Região Autónoma dos Açores
Flexibilização
Flexibilização
Flexibilização
Flexibilização

 





 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal