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Ponta Delgada , 27 de Janeiro de 2020

Governo dos Açores abre candidaturas para apoios às associações de proteção animal e centros de recolha oficial

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, inicia terça-feira, 28 de janeiro, o período de candidaturas para apoiar financeiramente as associações de proteção animal e os Centros de Recolha Oficial (CRO), no âmbito da aposta estratégica que o Governo dos Açores tem vindo a fazer ao nível da melhoria do bem-estar dos animais de companhia.

 

No caso das associações de proteção animal, o apoio público destina-se a suportar as despesas efetuadas com a vacinação, esterilização, desparasitação, identificação eletrónica, alimentação e atos médicos prestados aos animais errantes.

 

No caso dos CRO, o apoio, atribuído este ano pela primeira vez, visa suportar despesas com a esterilização dos animais à sua guarda.

 

Um despacho hoje publicado em Jornal Oficial adianta que o acesso aos formulários de candidatura e a sua entrega devem ser feitos por via eletrónica, sendo que o prazo de apresentação dos documentos decorre até 6 de fevereiro.

 

Comparando o último ano da anterior legislatura, 2016, verifica-se que a dotação do Plano na ação bem-estar animal cresceu 10 vezes, passando de 20 mil para 200 mil euros.

 

Este ano há um reforço de 20% no valor máximo do apoio a atribuir às associações de proteção animal, um sinal claro de estímulo e reconhecimento pelo trabalho que estas entidades parceiras do Governo Regional realizam em várias ilhas.

 

Por outro lado, ainda este ano será lançada nos Açores uma plataforma informática que permitirá a qualquer cidadão fazer uma denúncia de maus tratos a animais via Internet, bem como será operacionalizada uma base de dados regional de registo obrigatório de todos os animais, interligada com a nacional, denominada Registo de Animais de Companhia e Errantes (RACE).

 

Todas as medidas em curso são um importante contributo que o Governo Regional dá para o cumprimento da legislação em vigor, que determina a proibição do abate de animais de companhia e errantes nos Açores a partir de 2022.


GaCS/RM
 
 
 
 
 
   
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