ÍNDICE:
1. Objectivos
2. Atendimento
3. Documentos
1.OBJECTIVOS:
O Sistema de Identificação Parcelar (SIP) foi constituído no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIG-C) em cumprimento dos Regulamentos n.º s 3887/92 e 3508/92.
Foi implementado devido à inexistência de cadastro rústico na totalidade do país e de um registo nacional único de prédios rústicos.
A criação do SIP teve assim como objectivo a atribuição de um único número a cada elemento da exploração agrícola (parcela/prédio/grupo de parcelas e/ou prédios) de modo a permitir a referenciação geográfica das explorações agrícolas de modo unificado de forma a constituir um instrumento eficaz na correcta atribuição das ajudas comunitárias.
2.ATENDIMENTO:
Lista das locais de atendimento disponíveis por ilha.
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SANTA MARIA |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
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e-mail |
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Vila do Porto |
S.D.A.
Santa Maria |
Duarte Moreira |
Saúde São Pedro 9580-331 Vila do Porto |
296820640 |
296820641 |
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Info.sdastm@azores.gov.pt |
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SÃO MIGUEL |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
|
e-mail |
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Nordeste |
S.D.A.
São Miguel |
Luis Nuno Viveiros
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Estrada Regional S/N Santo António Nordestino 9630-230 Nordeste |
296486232 |
296653169 |
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Ponta Delgada |
Quinta de São Gonçalo 9500 Ponta Delgada |
296652931 |
296653169 |
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Povoação |
Estrada Regional S/N - Lomba do Alcaide 9650-245 Povoação |
296559283 |
296653169 |
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Ribeira Grande |
Rua do Rosário S/N Matriz 9600-549 Ribeira Grande |
296472374 |
296653169 |
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Vila Franca do Campo |
Posto Agrícola
de Vila Franca do Campo |
R. Prof. Teotónio Machado de Andrade Alameda do Aldeamento do Ilhéu - V. F. Campo |
296583593 |
296653169 |
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Info.sdasm@azores.gov.pt |
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TERCEIRA |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
|
e-mail |
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Angra do Heroísmo |
S.D.A.
Terceira |
José António Ávila |
Vinha Brava
9701-861 Angra do Heroísmo |
295206700 |
295206701 |
|
jose.an.avila@azores.gov.pt |
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GRACIOSA |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
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e-mail |
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Santa Cruz Da Graciosa |
S.D.A. Graciosa |
Helder Bettencourt |
Rua Engº Manuel Rodrigues Miranda, n.º 9, 9880-376 Sta Cruz Graciosa |
295712157 |
295712118 |
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helder.ms.bettencourt@azores.gov.pt |
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SÃO JORGE |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
|
e-mail |
|
Calheta |
S.D.A. S. Jorge |
João Santos |
Calheta, Relvinha, 9850 Calheta |
295416217 |
295416600 |
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Velas |
Urzelina, Caminho Novo -Bacelada, 9800-423 Urzelina |
295412428 |
295412353 |
|
Hélder.ms.bettencourt@azores.gov.pt |
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PICO |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
|
e-mail |
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Lajes do Pico |
S.D.A. Pico |
Manuela São João |
Rua dos Baleeiros, nº6 9930-143 Lajes do Pico |
292672245 |
292622482 |
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Piedade |
Matos Souto, n.º 9, 9930-210 Lajes do Pico |
292666205 |
292622482 |
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Madalena |
Avenida Machado Serpa 9950-321 Madalena do Pico |
292628260 |
292622482 |
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São Roque do Pico |
Estrada Transversal, 9940-335 São Roque do Pico |
292648050 |
292622482 |
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Info.sdap@azores.gov.pt |
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FAIAL |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
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e-mail |
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Horta |
S.D.A.
Faial |
Tieres Vieira |
Quinta de São Lourenço, 9900-401 Horta |
292293119 |
292292376 |
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Info.sdaf@azores.gov.pt |
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FLORES E CORVO |
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Concelho |
Local de Atendimento |
Responsável |
Morada |
TLF |
Fax |
|
e-mail |
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Lajes das Flores |
S.D.A. Flores e Corvo |
Paulo Reis |
Estrada Regional
9960-220 Fazenda |
292593202 |
292593434 |
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Santa Cruz Das Flores |
Núcleo de Santa Cruz
Rua Fernando Mendonça
9970-332 Santa Cruz |
292592006 |
292592005 |
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Corvo |
Núcleo do Corvo Caminho da Horta Funda 9980-035 Corvo |
292596107 |
292596109 |
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Info.sdafc@azores.gov.pt |
3.DOCUMENTOS:
Documentos necessários no atendimento iSIP por tipo de requerente e por titularidade da parcela.
- Quando é o próprio que se dirige ao local de atendimento para efectuar alterações:
Bilhete de Identidade
N.º Contribuinte
Fazer actualizações na qualidade de cabeça de casal de um requerente do iSIP:
Bilhete de Identidade
N.º Contribuinte
Habilitação de herdeiros ou certidão judicial com designação do cabeça de casal
- Fazer actualizações na qualidade de representante de uma Sociedade:
Bilhete de Identidade do representante legal
Nº Contribuinte da Sociedade
Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou acta da Assembleia Geral com menção de poderes para o acto
- Acrescentar uma parcela já identificada no P1 ou inserir uma nova parcela:
Documentos comprovativos da posse ou direito de exploração das parcelas.
No caso de proprietário: certidão do registo predial/certidão de teor das Finanças; certidão de escritura que transmite a propriedade (ex: escritura de compra e venda, de doação de partilha; testamento; etc.); ou outros documentos equivalentes;
No caso de rendeiro: contrato de arrendamento ou documento equivalente;
No caso de cedência: declaração de cedência ou documento equivalente.