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PROMEDIA III - PROGRAMA REGIONAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIVADA 


Reconhecendo a importância do valor público de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, o Governo dos Açores fez aprovar um novo programa destinado aos órgãos de comunicação social privados, garantindo mecanismos específicos de apoio para diversas áreas desta atividade de interesse público.

O III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, adiante designado por PROMEDIA III, surge no âmbito de um processo de consensualização e concertação do Governo dos Açores com os parceiros e diretos interessados, no qual se consagram o apoio à modernização tecnológica dos meios de comunicação social regionais, o apoio à difusão informativa, o apoio à qualificação profissional dos agentes de comunicação social e o apoio especial à produção.

Este novo programa prevê, igualmente, que, em relação ao programa anterior, não existirá qualquer período de vazio em termos de apoios à comunicação social privada dos Açores, uma vez que os respetivos efeitos reportarão à data de 1 de janeiro de 2013.

Podem candidatar-se aos apoios previstos no PROMEDIA III:

a) As pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de publicações periódicas em língua portuguesa licenciadas nos termos da lei;

b) Os operadores de radiodifusão sonora licenciados nos termos da lei a operarem como rádios regionais ou locais;

c) As pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC);

d) Os profissionais de comunicação social.

O Requerimento de Candidatura PROMEDIA III está disponível no Portal do Governo dos Açores e na Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

As candidaturas podem ser enviadas para promedia@azores.gov.pt.

As candidaturas podem, igualmente, ser submetidas em suporte de papel e enviadas para o seguinte endereço:

Presidência do Governo
Palácio da Conceição
Rua 16 de fevereiro
9504-509 Ponta Delgada

O requerente deve preencher o formulário com os dados pessoais solicitados, identificar as modalidades de apoio pretendidas e os documentos que seguem em anexos para efeitos da instrução de candidatura.

 

Anexos:

Relatório Final 2015 - PROMEDIA III

Relatório Final 2014 - PROMEDIA III

Relatório Final 2013 - PROMEDIA III

Ata n.º 2, de 7 de março 2014

Ata n.º 3, de 4 de abril 2014

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A de 1 de agosto
- Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada

Despacho Normativo n.º 36/2013 de 2 de agosto- Regulamenta o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA III, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A de 1 de agosto.

Requerimento de Candidatura PROMEDIA

Listagem das transferências correntes e de capital efetuadas por conta do Orçamento da Presidência do Governo Regional para 2014, ao abrigo do DLR n.º 8/2013/A



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