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Definição

 

O Governo Regional dos Açores é, a par da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

É o órgão executivo de condução da política da Região e o órgão superior da administração regional.

É politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa e o seu Presidente é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais.

Os membros do Governo Regional são nomeados e exonerados pelo Representante da República, sob proposta do respectivo Presidente.

É constituído pelo Presidente e pelos Secretários Regionais, pode incluir Vice-Presidentes e Subsecretários Regionais, e toma posse perante a Assembleia Legislativa.

No seio do Governo Regional, encontra-se o Conselho do Governo, uma estrutura mista de colegialidade e de direcção política geral e coordenação a cargo do Presidente.

É da exclusiva competência do Governo Regional a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.

O X Governo Regional é presidido por Carlos Martins do Vale César e iniciou funções a 18 de Novembro de 2008.

 
 
 
 


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