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Calheta , 10 de Junho de 2019

Presidente do Governo avança com proposta de criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais

O Presidente do Governo defendeu hoje, na sessão solene do Dia dos Açores, uma forma de concertação e cooperação entre as Regiões Autónomas e o Estado mais perene e mais estável, que poderá passar pela criação de um Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais.

 

“A formalização desse esforço de concertação entre o Estado e as Regiões Autónomas, de natureza eminentemente executiva, poderia passar pela criação de um Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, o qual, composto pelos ou por membros dos Governos da República e Regionais, teria como funções a valorização das Regiões Autónomas nas funções do Estado, seja pela participação e a colaboração no exercício das competências estatais nessas Regiões, ou no estabelecimento, quando necessário, de mecanismos de colaboração nas respetivas políticas públicas e nos assuntos de interesse comum, ou no acompanhamento da política europeia e da ação exterior do Estado, de modo a garantir a efetiva participação da Região nesses assuntos”, preconizou Vasco Cordeiro.

 

Na cerimónia que decorreu no concelho da Calheta, em São Jorge, o Presidente do Governo salientou, assim, que deve ser ponderada uma forma de concertação entre as Regiões Autónomas e o Estado, mais perene, mais estável, e “bem para além da casuística do momento, do partido ou do decisor, num modelo que permita a identificação das responsabilidades entre as duas partes e a propositura, se necessário, de medidas para a sua clarificação e, sobretudo, concretização em benefício das pessoas”.

 

“Essa questão, que não tem a ver com a questão da configuração competencial ou institucional da Autonomia, matéria em que a Assembleia Legislativa da Região já se encontra, e bem, a trabalhar, visa, fundamentalmente, permitir um mais aprofundado grau de concertação entre os executivos da República e Regionais nas matérias que, da competência de uns e outros, relevam para as Regiões numa abordagem integrada e concertada”, sublinhou Vasco Cordeiro.

 

Segundo disse, esta proposta poderá, por esta via, constituir como um referencial institucional, geral e permanente, da cooperação e concertação entre as Regiões Autónomas e o Estado.

 

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro sublinhou, por outro lado, que a Autonomia Regional constitui “uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático”, por tudo aquilo que alcançou ao longo de mais de 40 anos em benefício dos Açorianos.

 

“A realidade do que se alcançou em pouco mais de 40 anos não deixa margem, não deixa qualquer espaço para a dúvida, para a hesitação ou para a incerteza em afirmar que a Autonomia regional é uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático”, afirmou Vasco Cordeiro.

 

Na cerimónia, que ficou também marcada pela imposição de 29 Insígnias Honoríficas a personalidades e a instituições, o Presidente do Governo salientou que a conclusão do mérito da Autonomia deve-se aos resultados que a mesma permitiu e permite alcançar, mas também ao facto de esses resultados terem sido e serem alcançados com base num exercício livre e democrático de manifestação da vontade do Povo Açoriano.

 

Nesse sentido, Vasco Cordeiro recordou que, em 1976, as principais estruturas de Saúde estavam circunscritas apenas às duas maiores ilhas, e, em toda a Região, trabalhavam cerca de 400 profissionais de saúde, entre os quais, menos de 80 médicos e cerca de 160 enfermeiros.

 

“Ao longo de quatro décadas, a nossa Autonomia, por via da ação dos seus órgãos de governo próprio, incluindo governos regionais de partidos diferentes, criou soluções para os vários desafios que surgiram nessa área, sendo que, 40 anos depois, temos três hospitais, 18 centros de saúde, cerca de uma centena de postos de saúde que integram um Serviço Regional de Saúde no qual trabalham cerca de 5.000 profissionais, sendo mais de 600 médicos e perto de 1.600 enfermeiros”, sublinhou.

 

“Os resultados a outro nível são também bastante elucidativos”, disse Vasco Cordeiro, apontando a evolução que permitiu que, de cerca de 25 mil consultas anuais em 1984, se passasse para quase 830 mil em 2018 e de 5.000 intervenções cirúrgicas no ano de 1984, se passasse, em 2018, para quase 26 mil.

 

Além disso, recordou que, em 1981, a taxa de mortalidade infantil era de 27 por mil, e em 2017 baixou para 2,7.

 

Na área da medicina oral, a Região assume uma posição de vanguarda no país e, no que respeita ao Programa Regional de Vacinação, já se atingiu uma taxa de cobertura de cerca de 99%.

 

“Mas, também na Educação, a nossa Autonomia ao longo de mais de 40 anos fez e faz a diferença, não apenas em termos de infraestruturas - no início da nossa Autonomia cerca de 40 % das localidades dos Açores nem sequer tinham escola ou condições para aceder à mais próxima e hoje temos, entre outras, cerca de 160 escolas e 40 unidades orgânicas -, mas, sobretudo, naquilo que tem a ver diretamente com a vida dos Açorianos”, sublinhou.

 

Sobre a taxa de abandono precoce da educação e formação, jovens entre os 18 e 24 anos que não completaram o ensino secundário e que não estão inscritos no sistema de educação e formação, o Presidente do Governo referiu que era, apenas há duas décadas atrás, em 1998, mais de 60%. Em 2018, essa taxa ficou nos 28,3%.

 

"No ano letivo de 1989/1990, a taxa de desistência do ensino regular era de 6,7%, enquanto no ano letivo de 2017/2018 foi de 0,5%. Isto tem a ver com a Autonomia”, assegurou.

 

“E assim sucessivamente em todos os setores e em todas as áreas da nossa vivência coletiva. Desenganem-se, porém, aqueles que, nestas minhas palavras, pretendam ver uma defesa do 'status quo' ou a apologia de uma abordagem de que até poderíamos estar pior”, disse o Presidente do Governo.

 

“Com estas referências e com estes exemplos não pretendo ignorar a dimensão dos desafios que ainda temos à nossa frente, por exemplo, quanto à redução da taxa de abandono escolar precoce, que é a mais elevada do país, ou quanto a outros indicadores como, por exemplo, os relacionados com o consumo de álcool, tabaco ou substâncias estupefacientes, ou, de forma mais pragmática, a redução das listas de espera, para apenas citar alguns”, sublinhou.

 

De acordo com Vasco Cordeiro, estes resultados, aliados ao facto desse processo se ter desenvolvido nos termos e com os protagonistas que, em liberdade, o Povo Açoriano decidiu através do seu voto, é mais um “elemento que prestigia e dignifica uma Autonomia Regional que fez, faz e fará, independentemente dos concretos protagonistas, a diferença na vida dos Açorianos”.

 

“O nosso percurso e o nosso futuro estão umbilicalmente ligados à nossa Autonomia enquanto instrumento fundamental, diria mesmo, vital para os Açores e para os Açorianos”, destacou.

 

“Do Governo e da oposição de agora, como dos governos e das oposições de outrora, resultam medidas e propostas que, em benefício dos Açorianos, tornam a Autonomia a mais importante conquista para provermos ao nosso desenvolvimento e ao nosso futuro”, referiu o Presidente do Governo.

 

Segundo disse, é essencial ter a lucidez e a consciência de perceber que a importância e essencialidade desse instrumento que é a Autonomia, necessitam, ainda hoje, de “ser defendidas e preservadas".

 

"Defendidas e preservadas dos autonomistas de fachada de cá. Defendidas e preservadas dos centralistas confessos de lá”, frisou.


GaCS/PC
 
 
 
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