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Ponta Delgada , 10 de Setembro de 2020

Comunicado da Conferência de Imprensa do Presidente do Governo

"A definição do período de programação financeira comunitária 2021/2027 constitui um fator decisivo e estrutural para a estratégia de desenvolvimento dos Açores para esta nova década.

 

A quantificação dos fundos europeus para o próximo período de programação, que estarão em vigor a partir do início do próximo ano, constitui um dos elementos essenciais na definição dos recursos financeiros disponíveis para vencer os desafios que se colocam aos Açores nos próximos anos.

 

Este novo período que agora se inicia concilia duas agendas distintas, mas complementares, sendo ambas profundamente decisivas e estruturantes para o nosso futuro próximo: a Política de Coesão da União Europeia, por um lado, e o Plano de Recuperação Europeu, por outro.

 

Após a definição no Conselho Europeu, de 18 de julho, dos instrumentos financeiros para este período de programação comunitária, e da definição da sua repartição pelos Estados Membros da União Europeia, o Governo dos Açores iniciou, de imediato, o processo negocial com o Governo da República para a definição das dotações destinadas aos Açores, no âmbito dos novos fundos comunitários 2021/2027.

 

Como sempre referimos, a negociação e a quantificação dos fundos comunitários para os Açores são definidas exclusivamente pelo Governo da República, que tem a competência de distribuir os fundos atribuídos ao país pelas diversas regiões e correspondentes programas operacionais.

 

Convém ter presente que partimos para este processo num contexto mais difícil e mais exigente do que nos anteriores quadros comunitários de apoio.

 

Em primeiro lugar, porque, no âmbito da Política de Coesão, o país passou a ter mais uma Região a beneficiar dos mesmos fundos: a Madeira, que, por ter baixado o seu PIB em termos de média europeia, voltará a beneficiar dos fundos estruturais (FEDER e FSE), resultando, assim, em mais regiões a partilharem os mesmos fundos estruturais.

 

Por outro lado, no Plano de Recuperação Europeu, uma parte substancial dos fundos comunitários são afetos a todo o país, beneficiando todas as regiões, independentemente do seu grau de desenvolvimento, sendo o critério de afetação ao país determinado, exclusivamente, pelo valor 'per capita' por habitante, o que, nos Açores, corresponderia a 2,37% do total da dotação nacional.

 

Apesar deste contexto mais difícil e mais exigente, posso hoje anunciar que concluímos já a negociação com o Governo da República de definição dos próximos fundos comunitários da Política de Coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e dos novos fundos, no âmbito do Plano Europeu de Recuperação (IRR e REACT-EU).

 

Ou seja, antes de decorridos dois meses sobre o acordo no Conselho Europeu para os instrumentos financeiros comunitários para os próximos sete anos, o Governo dos Açores concluiu o processo negocial com o Governo da República para definição do financiamento para a Região no próximo Quadro Comunitário de Apoio.

 

Assim, gostaria de anunciar que conseguimos assegurar para os Açores quase a duplicação dos fundos comunitários, face ao atual quadro comunitário de apoio, no âmbito da Política de Coesão Europeia e do Plano de Recuperação Europeu.

 

Os Açores garantiram, mais precisamente, um aumento de 92% dos fundos comunitários neste âmbito, o que corresponde a mais 1.145 milhões de euros do que no Quadro Comunitário de Apoio anterior.

 

Mais concretamente, nas dotações da Coesão (FEDER, FSE e Fundo Coesão), e apesar de haver mais uma região portuguesa (Madeira) a beneficiar dos mesmos fundos comunitários, conseguimos aumentar em 9% (+111 milhões de euros) o financiamento para os Açores.

 

Gostaria também de anunciar que conseguimos mais um reforço de 117,5 milhões de euros do atual PO Açores 2020, disponibilizado no âmbito do Fundo de Recuperação Europeu através do novo instrumento financeiro REACT-EU, que permitirá aumentar as dotações FEDER e FSE, entre 2021 e 2023, nesse valor, e incrementar significativamente o investimento previsto para este período.

 

No âmbito do Plano de Recuperação Europeu, os Açores asseguraram uma dotação global de 1.035,6 milhões de euros, sendo 720,1 milhões de euros através do Instrumento Recuperação e Resiliência (IRR), que será executado entre 2021 e 2026, 117,5 milhões através do REACT-EU, a executar até 2023, e 198 milhões de euros para financiamento dos investimentos recuperação na sequência do furação Lorenzo.

 

O Instrumento Recuperação e Resiliência é um novo fundo europeu que visa financiar a implementação de reformas estruturais, através de investimentos estratégicos que assegurem o reforço da resiliência da Região, tendo sido definidas sete áreas de intervenção que constituem as prioridades das reformas:  a qualificação e formação dos Açorianos; o apoio às empresas na sua transformação digital, resiliência financeira e 'missing links';  o maior e melhor acesso aos cuidados de saúde; habitação; redes de apoio social; clima, energia e mobilidade sustentável e modernização da Administração Pública.

 

No âmbito deste acordo com o Governo da República, e no que se refere ao Plano de Recuperação Europeu, os Açores conseguiram mais do que duplicar as verbas a que teriam direito caso se aplicassem os critérios de distribuição destes fundos pelos países (distribuição 'per capita'), tendo assegurado 6% do total do fundo React-EU e 5% do total do IRR destinado ao país.

 

Em termos globais, e não estando ainda definidos os fundos comunitários referentes à Agricultura e Pescas, que decorre num processo setorial distinto, os Açores já conseguiram assegurar, no total de fundos europeus, um aumento dos 1.618 milhões de euros de que beneficiamos entre 2014 e 2020, para 2.763 milhões de euros no período 2021/2027, ao qual irá acrescer os reforços que venham ocorrer nos fundos destinados às Pescas e Agricultura.

 

Se tivermos em conta que a estes fundos comunitários ainda acresce o POSEI, que, nos últimos sete anos, foi de 493 milhões de euros, conseguimos já assegurar que os Açores vão dispor pelo menos, nos próximos sete anos, de 3.257 milhões de euros, o que constitui um valor que supera todas as expectativas e previsões e até supera as reivindicações mais exigentes.

 

Em suma, comparando todos os fundos comunitários que estiveram disponíveis para Região no período 2014-2020 com aqueles que vigorarão no período 2021-2027, - assumindo aqui, por precaução, a manutenção dos valores dos fundos afetos às Pescas e à Agricultura cuja negociação decorre paralelamente, - passamos de cerca de 2.112 milhões de euros para 3.257 milhões.

 

Vencemos mais esta batalha assente num profundo e rigoroso trabalho, a bem dos Açores e do futuro dos Açorianos.

 

Demonstramos, mais uma vez, que é com trabalho, rigor, exigência que se defende os Açores, trabalhando sem preocupações de visibilidade mediática ou reivindicações públicas estéreis, que não resultam em benefício dos Açores e dos Açorianos.

 

Com estes resultados que hoje apresentamos, os Açores alcançaram mais uma vitória, e estão agora mais e melhor preparados para vencer os desafios que se colocam ao nosso desenvolvimento, à recuperação social e económica dos efeitos da pandemia e, em conjunto com todos os Açorianos, continuaremos a trabalhar, para sermos uma Região mais resiliente e mais capaz de enfrentar com sucesso o futuro.

 

Gostaria, a este propósito, de salientar ainda dois ou três aspetos que me parecem particularmente relevantes serem referidos neste momento.

 

O primeiro tem a ver com a postura do Governo da República, traduzida, não só na disponibilidade para, rapidamente, negociar com o Governo dos Açores sobre esta matéria, mas também o entendimento, meritório e louvável, de que deu provas quanto à importância de que estes fundos se revestem para o presente e futuro de uma região ultraperiférica como os Açores.

 

Em todo este processo, salientaria, desde logo, o espírito de diálogo e de cooperação, bem como o claro sentido de coesão nacional de que o atual Governo da República deu, mais uma vez, provas concretas e objetivas.

 

O segundo aspeto que gostaria de referir tem a ver com a fase que se segue no âmbito da utilização destes fundos comunitários. Ou seja, qual o enquadramento para a utilização destes recursos.

 

Assim, salientaria a importância de instrumentos como o atual Programa Operacional Açores 2020, bem como da Agenda para a Recuperação Económica e Social da Região, os quais, tendo na sua base um amplo trabalho de auscultação e concertação, desde logo, com parceiros sociais e partidos políticos, enquadram as concretas opções de investimento a desenvolver ao abrigo dos recursos adicionais que, nesses instrumentos, foram agora garantidos.

 

No caso do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, e tendo em conta o momento eleitoral atual, entendemos que as concretas opções de investimento a realizar nesse âmbito deverão ser definidas também envolvendo parceiros sociais e partidos políticos, numa fase que, necessariamente, decorrerá após a tomada de posse do novo Governo Regional, nomeadamente no que tem a ver com a preparação das Orientações de Médio Prazo e Planos Anuais de Investimento.

 

Por último, concluo com a certeza de uma constante neste novo ciclo: que a Região Autónoma dos Açores continue a ser uma referência, reconhecida por entidades nacionais e comunitárias, como um exemplo na utilização de fundos comunitários."


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