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Ponta Delgada , 15 de Dezembro de 2017

Bilateral permitiu colocar processo da descontaminação numa nova fase política e diplomática, afirma Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo afirmou hoje que a reunião da Comissão Bilateral Permanente marca, do ponto de vista da atenção política e diplomática, uma nova fase em relação ao processo de descontaminação ambiental na ilha Terceira, mas alertou que esta abordagem não quer dizer que este assunto esteja resolvido.

 

“Posso afirmar que, do ponto de vista da atenção política e diplomática para esta questão, considero que o assunto entrou numa nova fase. Mas o facto de ter entrado numa nova fase, não quer dizer que tenha chegado ao seu destino ou esteja resolvido”, afirmou Vasco Cordeiro, após ter participado na reunião que decorreu, esta quinta-feira, em Lisboa.

 

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou que a reunião da CBP entre Portugal e os Estados Unidos, que teve o processo das Base das Lajes como um dos pontos da sua agenda, marca, assim, uma nova abordagem, caracterizada como sendo de uma atenção renovada e reforçada ao assunto da descontaminação.

 

Segundo disse, esta nova abordagem passa pela assunção de uma maior amplitude quanto às diversas vertentes deste assunto, considerando que o assunto não tem por critério apenas as questões de segurança e saúde pública, mas também as questões de qualidade ambiental, assim como a assunção, embora não formalmente contabilizada, da necessidade de haver uma calendarização para a execução de medidas concretas e visíveis nesse domínio da descontaminação.

 

“Efetivamente, é necessário que esta nova consciência para a importância essencial dessa matéria no âmbito da relação com os EUA, se traduza em três resultados práticos”, ao nível de medidas concretas e visíveis, não só de monitorização, mas, sobretudo, de efetiva descontaminação nos locais onde a contaminação está comprovada e em todos os outros onde venha, eventualmente, a estar, mas também de reforço dos mecanismos de informação e transparência públicas, quanto ao que está ou não a ser feito, segundo critérios técnicos e científicos e de um calendário exigente e realizável para evoluções visíveis notórias neste assunto, disse.

 

De acordo com Vasco Cordeiro, depois desta reunião, da parte do Governo dos Açores, esse calendário é claro e está definido: seis meses ou a próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente, consoante a que acontecer primeiro, será o calendário apropriado para se avaliar se esta nova abordagem se materializa em resultados visíveis e concretos.

 

O Presidente do Governo recordou ainda que, após a reunião que antecedeu esta de Lisboa, e que se realizou a 11 de maio do corrente ano, em Washington, teve oportunidade de dar conta da insatisfação do Governo dos Açores quanto à forma como essa reunião tinha ocorrido e quanto aos resultados que dela tinham saído.

 

“Essa minha apreciação deveu-se à perceção muito nítida para mim, de que havíamos chegado a uma situação de impasse, em que as perspetivas de ambas as partes em relação à situação da descontaminação ambiental da ilha Terceira, quer em termos de âmbito, quer em termos de calendário, eram muito diferentes”, disse.

 

“Após essa reunião, e ao longo dos últimos meses, desde logo da minha parte, desenvolvi um conjunto de diligências, quer a nível nacional, quer a nível externo, com o objetivo de voltar a colocar este assunto no plano correspondente ao facto de esta ser uma prioridade para o Governo dos Açores”, sublinhou Vasco Cordeiro, destacando, também, um conjunto de outras diligências que foram realizadas desde então.

 

Nesse sentido, apontou a reunião do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, com o Secretário de Estado norte-americano Rex Tillerson, no dia 27 de julho, a reunião do Ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, com o Secretário da Defesa norte-americano, James Mattis, no dia 12 de setembro, a entrada em funções do novo embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, George Glass, a 25 de agosto e a entrada em funções do novo comandante do 65th Airbase Group, Coronel Peter Feng, a 16 de agosto, entre várias outras.

 

“Interessa precisar que, muito embora algumas dessas diligências não fossem exclusivamente sobre a situação das Lajes, também sobre ela tiveram impacto”, disse Vasco Cordeiro, salientando que entre as duas reuniões da CBP foram, também, realizados e entregues os resultados de um conjunto variado de análises relativas aos dois locais cuja contaminação confirmada, inspira maior preocupação.


GaCS/PC
 
 
 
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