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Praia da Vitória , 21 de Dezembro de 2017

Apoio à habitação é parceria que se estabelece entre a Região e as famílias beneficiárias, afirma Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje, na ilha Terceira, a “opção política” do Executivo de garantir às famílias açorianas o seu direito à habitação, mas salientou que não se trata da entrega de casas, mas sim de uma parceria que se estabelece entre as duas partes.

 

O que está em causa é um “contrato, uma parceria, uma relação em que, da parte da Região, vos é disponibilizada uma habitação, mas que, da vossa parte, existem direitos, deveres e garantias que devem ser cumpridas”, afirmou Vasco Cordeiro.

 

O Presidente do Governo falava na cerimónia em que foram assinados os termos de compromisso e posse de arrendamento de 22 novas moradias, num investimento de cerca de 2,1 milhões de euros, no âmbito da segunda fase da nova urbanização Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória.

 

Segundo disse, o Governo tem a responsabilidade de gerir o dinheiro que os Açorianos pagam, através dos seus impostos, e decidiu que uma parte deste dinheiro seria para a construção de habitações.

 

“Elas estão construídas e o Governo entendeu que devia celebrar um contrato de arrendamento, mediante o qual pagam uma renda e têm direito a usufruir destas habitações”, adiantou Vasco Cordeiro, para quem esta política tem o objetivo de concretizar este direito à habitação.

 

Na sua intervenção, o Presidente do Governo dos Açores garantiu, por outro lado, que a política de habitação permitiu, na última legislatura, apoiar cerca de 4.000 famílias em toda a Região, num investimento que ascendeu a cerca de 50 milhões de euros.

 

“Isso tem tido continuidade nesta legislatura em que, neste primeiro ano, foram já investidos cerca de 14 milhões de euros, ajudando cerca de 2.600 famílias açorianas”, avançou Vasco Cordeiro.

 

No próximo ano, terá início a construção de 100 novas casas em várias ilhas do arquipélago, adiantou o Presidente do Governo, ao anunciar que o Executivo está, também, a trabalhar na alteração do regime jurídico de atribuição de apoios à recuperação de habitação degradada, no sentido de fazer corresponder este instrumento de apoio às famílias com a nova realidade que se vive na Região, nomeadamente, ao nível da disponibilidade de habitação.

 

“Pretendemos, com esta alteração do regime jurídico, criar mais e melhores respostas para esta situação”, concluiu Vasco Cordeiro.


GaCS/PC
 
 
 
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