principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Comunicado do Governo dos Açores sobre a Lei de Finanças Regionais
 

O Governo dos Açores participou no Grupo de Trabalho que foi criado para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, tendo contribuído com inúmeras propostas que, na esmagadora maioria, foram acolhidas para aperfeiçoar e clarificar a Lei.

Em relação à proposta de revisão que foi aprovada em Conselho de Ministros, o Governo dos Açores concorda com as alterações propostas ao nível dos princípios e regras orçamentais, designadamente a regra de equilíbrio orçamental e dos limites definidos para a dívida regional.

 
Ler nota informativa integral
 
 
 
 
 
 




<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 


 
 




 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal