principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

Horta , 19 de Março de 2020

Governo dos Açores determina que as embarcações de pesca apenas podem acostar ou descarregar na ilha do seu porto de armamento

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, procedeu à definição da localização dos portos de descarga obrigatória do pescado capturado na Região das embarcações registadas nos portos açorianos que exerçam pesca profissional.

 

Esta medida foi adotada tendo em conta a situação na Região Autónoma dos Açores relativa à pandemia de COVID-19, tendo sido ouvidos os órgãos locais competentes da Autoridade Marítima Nacional, bem como a Federação das Pescas dos Açores, que se pronunciou favoravelmente.

 

Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial determina que as embarcações devem acostar ou descarregar o pescado capturado apenas na ilha do seu porto de armamento, sendo proibida a descarga em qualquer outra ilha.

 

A acostagem e a descarga das embarcações passam apenas a ser permitidas na ilha do respetivo porto de armamento, estando, por isso, proibidas de acostar e descarregar em qualquer outra ilha, salvo por motivos de força maior, a avaliar pelos órgãos locais competentes da Autoridade Marítima Nacional e mediante autorização da Autoridade Sanitária municipal ou regional.

 

O Secretário Regional do Mar afirmou que “é necessário adotar medidas de prevenção da propagação da COVID-19, sendo que, no caso do setor das pescas, a limitação das descargas das embarcações de pesca aos seus portos de armamento é uma medida importante”.

 

A portaria que define a localização dos portos de descarga obrigatória de pescado entra em vigor a partir de sexta-feira, 20 de março.

 

O porto de armamento é aquele que a embarcação utiliza, de forma principal, para o desenvolvimento da atividade de pesca, desde a partida para a faina até à descarga das suas capturas, bem como para o embarque, desembarque e inscrição de tripulantes no respetivo rol de matrícula.

 

Gui Menezes salientou a "forma responsável” como os pescadores açorianos estão a gerir as suas pescarias, “com contenção nas capturas”, considerando que houve uma quebra nos mercados de exportação, e salienta “a necessidade de se continuar a abastecer o mercado interno”.

 

O titular da pasta das Pescas destacou também “a forma responsável” como os armadores, pescadores e comerciantes estão a cumprir as orientações e procedimentos especiais implementados pela Lotaçor nas diversas lotas, postos de recolha e entrepostos frigoríficos da Região.

 

Informa-se ainda que a Lotaçor, na qualidade de prestadora de serviços da área de venda de bens alimentares, procedeu à alteração dos horários de todos os seus serviços, implementando serviços mínimos, que serão de imediato divulgados, e também vão entrar em vigor a partir de sexta-feira, 20 de março.

 

O objetivo é, por um lado, manter a prestação de serviços de primeira venda de pescado e operações conexas e, por outro, acautelar a saúde e segurança dos funcionários, compradores, armadores, pescadores e de todos os que necessitam de utilizar os serviços da Lotaçor ou frequentar as suas instalações.

 

De salientar que estas medidas podem vir a ser alteradas conforme a evolução da situação e das recomendações da Autoridade de Saúde.

GaCS/GM
 
 
 
 
     
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

Últimas Notícias

Agenda do Governo Regional dos Açores para 30 e 31 de maio

POSEI tem potenciado o crescimento do setor agrícola nos Açores, afirma João Ponte

Declaração do Governo dos Açores sobre as medidas de desconfinamento a implementar no mês de junho na Região Autónoma dos Açores

Prioridade do Governo dos Açores é receber os turistas em segurança, afirma Marta Guerreiro

Comunicado da Autoridade de Saúde Regional



<< voltar

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 



Medidas de Flexibilização de restrições na Região Autónoma dos Açores
Flexibilização
Flexibilização
Flexibilização
Flexibilização

 





 

 
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Provedor do Utente da Saúde
 
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal