Divisão de Promoção e Dinamização da Cultura
Legislação:
DLR 29_2006/A Regime de Apoios.pdf
Decreto Lei n. 111/87 de 11 de Março.pdf
Decreto Legislativo Regional nº16 de 1999.pdf
Alteração à Portaria nº83/2006 - Portaria 2_2008.pdf
Formulários:
Formulario candidatura.pdf
Rede de Bibliotecas Municipais:
Bibliotecas Municipais Conteúdos.pdf
Decreto Regulamentar Regional nº19 de 2000.pdf
Resolução nº184 de 2002.pdf
