Decreto Legislativo Regional n.º 24/2005/A, de 21 de Outubro - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de Janeiro
Procede à alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de Janeiro, que estabelece os limites da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
Clique aqui para aceder ao diploma legal
AçoresCorvoFaialFloresGraciosaPicoSanta MariaSão JorgeSão MiguelTerceira
HOMEPLANEAMENTOGESTÃOLICENCIAMENTOMONITORIZAÇÃOPROJETOSSISTEMAS DE INFORMAÇÃOLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESCONTACTOS
©2004-2018 Presidência do Governo dos Açores Todos os Direitos Reservados