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Economia Não Registada na Região Autónoma dos
Açores |
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Iniciamos
mais um ano de atividade, após termos concluído um
plano de atividades muito exigente no que respeita
esta Inspeção.
Conforme
já temos noticiado conseguimos atingir e
ultrapassar o n.º de ações inspetivas a que nos
propusemos no total (cerca de 4.200 ações) e, no
que respeita à economia paralela, foram executadas
1.834 ações a 24 atividades distintas, o que na
nossa opinião é um número assinalável. Este tipo
de ação tem tido um contributo muito importante no
plano de ação delineado para combater a economia
paralela na Região Autónoma dos Açores, contamos
mais tarde efetuar uma atualização do estudo que
determinou o peso deste tipo de atividade na
Região (realizado em 2012) e perceber
os resultados das medidas tomadas.
Em
2014, o trabalho prossegue, e a economia paralela
volta a ter um papel importante no nosso plano de
intervenção.
Observamos,
uma vez mais, em 2013, ao incremento das
competências que ficam à conta desta Inspeção,
este aumento leva à necessidade um plano a médio e
longo prazo que garanta uma execução integral das
matérias à nossa conta. Este é o grande desafio
que se nos coloca para os próximos tempos.
Continuamos
a reforçar a nossa equipa, por recurso a novos
recrutamentos que visam colmatar a saída de
inspetores que terminam a sua vida ativa enquanto
profissionais desta casa. Aproveito para deixar
aqui uma palavra de apreço a estes profissionais,
pois não é fácil ser-se inspetor numa terra tão
pequena como são os Açores, contudo cá estamos
para desempenhar o nosso papel.
Neste
boletim, damos-vos conhecimento de alguns eventos
e notícias que pautaram os últimos meses do ano no
que respeita à IRAE.
Contamos
voltar em março, por isso e até acompanhe-nos pelo
nosso site www.irae.azores.gov.pt
Saudações
cordiais,
Paulo
Machado
Inspetor
Regional | |
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A
IRAE desenvolveu 1.834 ações inspetivas no âmbito
do Plano Operacional de Combate à Economia
Paralela
O
objetivo do plano anual de 2013 era o de
implementar uma ação pedagógica em setores em que,
tradicionalmente, o fenómeno da economia paralela
atinge maiores proporções e, em paralelo,
concretizar 60% da nossa atividade inspetiva em
ações dirigidas a estes setores.
 No final do
primeiro trimestre de 2013, a IRAE ultrapassou o
objetivo traçado,
altura em que foi criado o Plano de Combate à
Economia Paralela, tendo fiscalizado um total de
24 atividades económicas em todas as ilhas dos
Açores , nomeadamente no comércio, na restauração,
na venda ambulante, nas oficinas de reparação de
automóveis, na construção civil e nos
cabeleireiros, entre outros.Para
além da atividade desenvolvida no âmbito das ações
inspetivas, a IRAE concretizou outras medidas
programadas, como a partilha do Plano de Combate à
Economia Paralela com parceiros sociais, a
sensibilização da temática feita a empresários e
consumidores e, o desenvolvimento de um programa
educacional sobre a necessidade de combater a
economia paralela, que será introduzido nas
escolas em 2014.
O
estudo da dimensão da economia paralela pelo
Observatório de Economia e Fraude, a articulação
cada vez maior entre as entidades fiscalizadoras
da Região Autónoma, a cooperação mútua com
entidades não pertencentes ao Governo Regional,
nomeadamente PSP, GNR, Autoridade Tributária e
Aduaneira e Polícia Marítima e o estabelecimento
de diversos protocolos de cooperação no combate a
esta temática foram outras ações desenvolvidas
pela IRAE.
O Plano Operacional de Combate à
Economia Paralela vai continuar a ser seguido em
2014, de forma a intensificar a luta contra uma
atividade ilegal que, segundo se estima,
representa 32% do total da atividade
económica dos Açores, e que desvia do circuito
oficial da economia uma parte dos bens que são
produzidos com a intenção clara de não pagar
impostos, contribuições para a Segurança Social e
pagar salários constantes da
lei. |
Protocolo
de Cooperação com
AHRESP
Em dezembro de 2013,
a Inspeção Regional das Atividades Económicas
assinou um protocolo de cooperação com a
Associação da Hotelaria, Restauração e Similares
de Portugal (AHRESP), o qual teve em conta o
trabalho de cooperação já desenvolvido pela AHRESP
no âmbito da higiene e segurança com a Autoridade
de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O
referido protocolo tem por objeto a estreita
cooperação entre a Vice-Presidência do Governo,
Emprego e Competitividade Empresarial, através da
IRAE, e a AHRESP, com vista ao desenvolvimento e
implementação de projetos de sensibilização dos
operadores económicos no âmbito dos setores da
Hotelaria e da Restauração e Bebidas,
comprometendo-se, ambas as partes, na promoção e
realização de colóquios, seminários e ações de
formação, que permitam o esclarecimento dos
empresários sobre as regras e procedimentos da
IRAE e as respetivas exigências
legais.
A
IRAE disponibilizará, também, as suas fichas
técnicas de fiscalização, para que a AHRESP possa,
desta forma, melhor informar os empresários da
Região Autónoma dos Açores no que se refere às
suas obrigações em matérias dos setores da
Hotelaria, Restauração e Bebidas.
Esta
cooperação visa, ainda, o bom entendimento e
divulgação das melhores práticas internacionais em
sede de saúde pública e segurança alimentar,
adaptando-as, sempre que possível, ao contexto das
micro e pequenas empresas da
região. |
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FAQ
- Podem os postos de abastecimento de combustíveis
vender bebidas alcoólicas depois das 0
horas?
Conforme
o estipulado na alínea d) do nº 1 do artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 50/2013, de 19 de abril, é
proibida a venda de bebidas alcoólicas entre as 0
e as 8 horas em qualquer estabelecimento, com
exceção dos estabelecimentos comerciais de
restauração e bebidas, dos estabelecimentos
situados em portos e aeroportos em local de
acessibilidade reservado a passageiros e dos
estabelecimentos de diversão noturna e
análogos. |
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Programa
de Monitorização Radiológica
Ambiental 
Em
cumprimento do
Artigo 35º e 36º do Tratado EURATOM,
cada Estado
Membro deverá proceder à monitorização radiológica
ambiental no seu território e comunicar anualmente
os resultados à Comissão Europeia.
O
Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), integrado
desde abril de 2012 no Instituto Superior Técnico,
através da Unidade de Proteção e Segurança
Radiológica (UPSR) procede a esta monitorização
radiológica ambiental.
O principal objetivo
consiste na medição contínua e periódica de
radionuclidos críticos, existentes nos componentes
ambientais (ar, água, solos, etc.) e em produtos
da cadeia alimentar.
À semelhança de anos
anteriores a IRAE prestou a sua colaboração na
recolha e envio das amostras para análise, sendo
que o plano de amostragem dos diferentes
componentes da cadeia alimentar consistiu na
obtenção de amostras mensais de carne, fruta,
vegetal e tubérculos adquiridas ao produtor, assim
como na recolha de duas amostras anuais de leite
diretamente do produtor. Esta colaboração por
parte da IRAE prossegue em 2014, já com duas
recolhas programadas para a ilha do Pico.
Os
Programas de Monitorização Radiológica
Ambiental podem ser consultados no seguinte
link:
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Eventos
Futuros
- Participação
no seminário promovido pela DRADR sobre "O uso
sustentável dos produtos fitofarmacêuticos", a
realizar-se no Laboratório Regional
de Engenharia Civil (Ponta
Delgada) no dia 25 de
fevereiro.
- Participação
no seminário promovido pela DRADR sobre "O uso
sustentável dos produtos fitofarmacêuticos", a
realizar-e no Centro Cultural e de Congressos
(Angra do Heroísmo) no dia 27 de
fevereiro.
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