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Inquérito de Avaliação da Satisfação dos Cidadãos e Agentes Económicos
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Resolver conflitos de consumo sem tribunais
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Newsletter: #3
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Junho 2012
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Caro/a Senhor/a Paulo Machado
O presente boletim n.º 3 da Inspeção Regional das Atividades Económicas é divulgado com alguns dias de antecedência, pela quantidade de matérias a apresentar-vos.
Para começar, é com enorme satisfação que comunico que já atingimos, em 2012, um número de 2.000 ações inspetivas. Este é um indicador relevante da forma como a IRAE está cada vez mais presente no dia a dia na sociedade, defendendo os direitos dos consumidores e a concorrência leal entre agentes económicos.
Importa realçar que esta Inspeção, durante 2012, já esteve em todas as ilhas da Região, onde se destaca a visita às ilhas das Flores e Corvo, que foi muito proveitosa.
Desde o último boletim, a IRAE tem continuado a consolidar a sua relação com a ASAE e prova disto foi o facto desta entidade ter concedido à IRAE um espaço no seu boletim mensal, para publicação de uma nota que entendamos relevante. Esta foi uma proposta de imediato aceite! É uma excelente forma de comunicarmos para fora da Região o que cá se faz nesta matéria.
Para terminar, deixo-vos a nota de que, este ano, já foram desenvolvidos oito planos operacionais, dos quais destaca-se os últimos: o contato dos plásticos com alimentos e a comercialização de frutas e hortícolas. É nossa intenção conseguirmos este ano atingir o número de doze planos operacionais.
Em agosto, conto trazer-vos as novidades sobre o Verão.
Até lá, acompanhe-nos através do nosso site:
www.irae.azores.gov.pt .
Saudações cordiais,
Paulo Machado
Inspector Regional
Se desejar enviar contributos, não hesite em contatar-nos. |
IRAE visita as ilhas das Flores e Corvo | |
De 15 a 21 de abril corrente ano, a IRAE esteve na ilha das Flores e no Corvo, onde efetuou ações de inspeção, investigação e instrução processual a agentes económicos, sendo algumas no âmbito da E.N.R. (economia não registada), e com a participação da IRP (Inspeção Regional das Pescas), IRT (Inspeção Regional do Trabalho), SS (Segurança Social) e a imprescindível colaboração da PSP, de Santa Cruz das Flores, que durante a estadia da IRAE, naquela ilha, para além da disponibilização de meios de transporte e instalações para efetuar expediente e audições, acompanhou todas as ações.
ver mais.... Flores
ver mais... Corvo
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Fiscalização económica e de saúde pública na Graciosa | |
A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), esteve na Ilha Graciosa, no período de 26 a 30 de março. Durante este período realizou várias ações conjuntas com a Inspeção Regional do Trabalho (IRT), Inspeção da Segurança Social (ISS), Inspeção Regional das Pescas (IRP) e Policia de Segurança Pública (PSP).
A atividade da IRAE incidiu sobre ações inspetivas proativas, tendo sido fiscalizados 30 agentes económicos de diversos setores. Ainda no âmbito desta ação foram fiscalizadas as instalações da Lotaçor, SA.
Na sequência destas ações foram detetadas 7 infrações de natureza contraordenacional, sendo 2 no âmbito económico, relacionadas com o livro de reclamações e licenciamento e 5 no que respeita à saúde pública (falta de implementação do HACCP). |
Plásticos em contacto com os alimentos | |
A Inspeção Regional das Atividades Económicas realizou, de 26 a 30 de março, um plano operacional com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das disposições legais cumprimento das disposições legais sobre os plásticos em contato com os alimentos na área de restauração.
Esta operação incidiu sobre a verificação da declaração de conformidade dos plásticos utilizados no embalamento dos géneros alimentícios, e se são adequados para o tipo de alimento.
Esta operação foi realizada nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Faial, Pico e S. Jorge, num total de 92 operadores económicos fiscalizados. Foram detetadas 73 infrações, onde destaca-se a falta de menções obrigatórias ou inexistência do certificado de conformidade de acordo com:
- Regulamento (CE) Nº 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contato com os alimentos.
- Decreto-lei nº 62/2008 de 31 de Março, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica que se destinam a entrarem em contato com os géneros alimentícios. |
IRAE passa a ter espaço na publicação da ASAE | |
De acordo com o espírito de cooperação estabelecido entre a ASAE e a IRAE, e das excelentes relações existentes, a IRAE foi convidada a passar a estar presente no boletim informativo da ASAE, de forma regular, convite esse que foi prontamente aceite.
Esta é mais uma forma da IRAE apresentar, também fora dos Açores, o seu trabalho.
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