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Plano Operacional de Combate à Economia Paralela
A Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, apresentada pelo Governo dos Açores em dezembro de 2012, representa o principal roteiro do executivo açoriano no esforço constante para a criação de emprego e reforço da competitidade na conjuntura desafiante que hoje se desenrola. Deste documento essencial consta um conjunto abrangente de medidas, declinadas em diversos eixos de atuação, em que mais de 70% assumem um caráter totalmente inovador na Região.
À IRAE, este roteiro para o emprego e competitividade cometeu a criação de um Plano Operacional de Combate à Economia Paralela, que hoje nos orgulhamos de apresentar.
Este plano intensifica e cria mecanismos que permitem uma fiscalização mais efetiva tendo como principal enfoque as entidades que operam de forma marginal à economia.
Será também efetuado o lançamento de uma Campanha de Sensibilização para os deveres da atividade empresarial, relevando os efeitos negativos da prática da economia paralela, a lançar no segundo trimestre 2013.
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Loja fiscalizada nos Açores por venda indevida de drogas legais
 A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) e a PSP efetuaram a 17 de janeiro uma fiscalização a uma loja em Ponta Delgada, nos Açores, na sequência de denúncia de venda de drogas legais sem a devida licença.
Os dados recolhidos foram remetidos à Câmara Municipal de Ponta Delgada, a entidade a quem compete ordenar o encerramento da loja, por venda de produtos para os quais não estava licenciada.
Na maior cidade açoriana, Ponta Delgada, apenas está licenciada uma loja de venda de drogas legais, que abriu portas em 2012. A lei em vigor sobre a comercialização destes produtos deverá ser alterada em breve.
À IRAE costumam chegar vários tipos de denúncias, algumas das quais anónimas, merecendo todas igual atenção e tratamento. |
IRAE fiscaliza indústria de latícinios
A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) desenvolveu um conjunto de ações inspetivas direcionado às indústrias de lacticínios nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge. O objetivo foi verificar as normas jurídicas com incidência económica e na saúde pública, tendo sido aferido, no decurso das ações inspetivas, o cumprimento dos diplomas que regem essa atividade.
Foram verificados o registo e aprovação do estabelecimento, a marca de salubridade de identificação, os requisitos aplicáveis aos produtos lácteos, os requisitos de temperatura e a rotulagem.
Nas onze unidades industriais inspecionadas, a IRAE não detetou quaisquer infrações. |
