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IRAE destaca importância da marcação CE nos produtos
 O LREC promoveu, a 15 de Junho em Ponta Delgada, o Seminário "A Marcação CE nos Produtos de Construção e a sua aplicação nos Açores". Convidado a falar sobre esta matéria, o Inspetor Regional das Atividades Económicas considerou a marcação CE como "fator de diferenciação", que "permitirá igualmente combater a concorrência desleal", sendo "já muitas as empresas na Região que apostam na aposição da marcação CE".
"A marcação CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde", esclareceu.
Paulo Machado lembrou ainda que a fiscalização da marcação CE compete, nos Açores, à IRAE e salientou a importância para a aposição correta da marcação CE, uma vez que em caso de aposição indevida da mesma, o fabricante tem de repor o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação e cessar a infração. |
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Ação Inspetiva no Mercado da Graça
A Inspeção Regional das Atividades Económicas realizou, no dia 1 de junho, um plano operacional com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das disposições legais sobre a venda dos produtos nos mercados.
Esta operação foi realizada na ilha de S. Miguel, no mercado da Graça. Ao longo de 2012, este mesmo plano será efetuado em outros mercados em S. Miguel e em outras ilhas.
Foram fiscalizados 51 operadores económicos e detetadas 18 infrações, tendo sendo atribuído um prazo para regularização das infrações.
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IRAE investiga presença de antibiótico proibido no mel
O uso de medicamentos veterinários na apicultura pode resultar na presença de resíduos de substâncias antimicrobianas no mel, causando problemas de saúde nos consumidores.
Neste sentido, a IRAE procedeu à colheita de amostras no período de 18 a 29 de junho, para a análise da presença de um antibiótico proibido, o Cloranfenicol, que constitui um risco para a saúde humana.
Nas colheitas foi dada prioridade ao tipo de mel local ou regional, seguindo-se o mel do continente ou importado. A ação inspetiva foi levada a cabo em diferentes estabelecimentos onde foram recolhidas amostras de mel de marcas comerciais distintas. As trinta análises efetuadas deram todas negativas para a contaminação com "Cloranfenicol", facto que permite atestar a boa qualidade e a segurança do mel existente no mercado regional.
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