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#9                                                                                          Novembro 2013
Neste boletim
Renovação da certificação ISO 9001:2008
Seminário sobre ENR em S Miguel e na Terceira
Inspeção das Atividades Económicas dedica especial atenção à economia paralela na construção civil
Economia paralela nos Açores atinge os 32% do Produto Interno Bruto - estudo
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Caro/a Paulo Machado

É com muito agrado que voltamos a contactá-lo. A Inspeção Regional tem estado muito assoberbada com o cumprimento dos seus objetivos, no que respeita ao combate à Economia Paralela. Para isso, e para além de se desdobrar em ações de fiscalização (mais de 1.350 ações, à data), tem procurado, através de diversas formas, divulgar a temática, procurar que o consumidor não promova este tipo de iniciativa e que até mesmo promova o seu combate através da denúncia. Aqui tenho de deixar uma mensagem de apreço a todos os que connosco têm colaborado e que têm sido muitos, porque efetivamente temos tido sucesso nas ações inspetivas por via das denúncias que nos chegam diariamente. Encontrar os alvos não é fácil, mas com a nossa determinação e capacidade de trabalho, aliadas à vossa iniciativa de denúncia do que não está bem, certamente conseguiremos atingir todos os objetivos a que nos propomos.


Aproxima-se o final do ano, e nesta altura faremos um balanço da nossa atividade em 2013, particularmente nesta área que a todos diz respeito e que tem tido um acolhimento notável por parte da sociedade açoriana. 

 

Até à próxima edição em janeiro e continue a acompanhar o nosso site em www.irae.azores.gov.pt.

 

Saudações cordiais,

Paulo Machado 
Inspetor Regional
Se desejar enviar contributos, não hesite em contactar-nos.
Renovação da certificação ISO 9001:2008
Inspeção Regional das Atividades Económicas foi auditada pela APCER, entidade certificadora do Sistema pela Qualidade de parâmetros considerados normais. Não foi registada   qualquer ocorrência durante a auditoria, nem foi detetada nenhuma não conformidade, o que naturalmente agradou os responsáveis deste serviço inspetivo e representa a consolidação de aposta que foi efetuada nesta área. A procura da melhoria continua, em tudo o que é feito na Inspeção Regional das Atividades Económicas, passou a fazer parte do dia-a-dia dos colaboradores desta entidade.
Seminário sobre ENR em São Miguel e na Terceira
No dia 8 de novembro, foi promovida pela Câmara de Comércio Indústria de Angra do Heroísmo, Câmara Comércio de Ponta Delgada e Inspeção Regional das Atividades Económicas, uma sessão de divulgação sobre a temática da economia paralela (ENR - Economia Não Registada) e a sua realidade no contexto açoriano.  Seminário IRAE
Nesta sessão estiveram presentes, como oradores, o Observatório de Economia e Fraude da Faculdade de Economia do Porto (nas pessoas do Prof. Óscar Afonso e sua equipa - responsável máxima em Portugal pelo estudo desta temática), a Inspeção Regional das Atividades Económicas, através do Inspetor Regional, Dr. Paulo Machado e a Guarda Nacional Republicana, através do Sargento Rui Pimentel.
 Destinada às autoridades que têm dedicado especial atenção ao combate à economia paralela nos Açores, a sessão teve como intuito gerar maior conhecimento em relação à problemática e garantir que existe uma atuação uniforme ao combate deste flagelo que atinge a nossa sociedade.
Inspeção das Atividades Económicas dedica especial atenção à economia paralela na construção civil 
No âmbito do Plano Operacional de Combate à Economia Paralela, a IRAE tem vindo a desenvolver ação pedagógica e inspetiva que incide sobre os setores em que, tradicionalmente, esse fenómeno atinge maiores proporções.
Até ao final de setembro, a IRAE desenvolveu um total de 1.148 ações, das quais 116 foram no setor da construção civil, onde a atividade económica marginal assume particular relevo, representando quase 10% da atividade total. Cerca de 85% da atividade desenvolvida pela IRAE, neste setor, foi da sua própria iniciativa, mas é de sublinhar a crescente colaboração de parceiros sociais na deteção e identificação de atividades irregulares na construção civil.
 A IRAE providenciou junto dos parceiros sociais, nomeadamente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) e das Câmaras de Comércio, a sensibilização para a nocividade da economia paralela, considerando essa colaboração fundamental para um eficaz combate à sua prática.
 O Plano Operacional de Combate à Economia Paralela - uma das medidas da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial - procura tornar mais eficaz e efetiva a ação da IRAE de combate a todas as entidades que atuem de forma marginal à economia, distorcendo as mais elementares regras da concorrência e prejudicando dessa forma a região.
Economia paralela nos Açores atinge os 32% do Produto Interno Bruto - estudo
 A economia paralela nos Açores é superior em seis pontos percentuais à que se regista no todo nacional, situando-se nos 32% do PIB, de acordo com um estudo encomendado pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo ao Observatório de Economia e Gestão de Fraude, o qual concluiu que em 2012, o valor da economia paralela, ou não registada, ascendia a cerca de 1.200 milhões de euros por ano.
Em 2011, (último ano de que há dados sobre o todo nacional) a economia não registada atingia os 25,4% em Portugal, ficando a região dos Açores seis pontos percentuais acima, com 31,4%. A disparidade é ainda maior em comparação com a média da OCDE, que se situa nos 17%. 
 "Se a economia não registada nos Açores tivesse a média da OCDE e sobre esse diferencial fosse cobrada a taxa média de imposto de 20%, haveria uma receita adicional de 100 milhões de euros", salientou Óscar Afonso, coordenador do estudo.
 O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, salientou que a instituição tem alertado desde 2008 para as consequências do "flagelo" que é a economia paralela, tendo em conta que "provoca concorrência desleal muito forte".
 Uma tendência que, na opinião de Óscar Afonso, pode agravar-se no próximo ano devido à redução do diferencial fiscal, já que os estudos comprovam que, por cada ponto percentual de impostos diretos ou indiretos no PIB aumentado, a economia registada cresce 0,65 pontos percentuais.
A economia não registada inclui não apenas a economia subterrânea (fuga de impostos), mas também a economia ilegal e o autoconsumo. 
Economia paralela nos Açores atinge os 32% do Produto Interno Bruto - estudo
 A economia paralela nos Açores é superior em seis pontos percentuais à que se regista no todo nacional, situando-se nos 32% do PIB, de acordo com um estudo encomendado pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo ao Observatório de Economia e Gestão de Fraude, o qual concluiu que em 2012, o valor da economia paralela, ou não registada, ascendia a cerca de 1.200 milhões de euros por ano.
Em 2011, (último ano de que há dados sobre o todo nacional) a economia não registada atingia os 25,4% em Portugal, ficando a região dos Açores seis pontos percentuais acima, com 31,4%. A disparidade é ainda maior em comparação com a média da OCDE, que se situa nos 17%. 
 "Se a economia não registada nos Açores tivesse a média da OCDE e sobre esse diferencial fosse cobrada a taxa média de imposto de 20%, haveria uma receita adicional de 100 milhões de euros", salientou Óscar Afonso, coordenador do estudo.
 O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, salientou que a instituição tem alertado desde 2008 para as consequências do "flagelo" que é a economia paralela, tendo em conta que "provoca concorrência desleal muito forte".
 Uma tendência que, na opinião de Óscar Afonso, pode agravar-se no próximo ano devido à redução do diferencial fiscal, já que os estudos comprovam que, por cada ponto percentual de impostos diretos ou indiretos no PIB aumentado, a economia registada cresce 0,65 pontos percentuais.
A economia não registada inclui não apenas a economia subterrânea (fuga de impostos), mas também a economia ilegal e o autoconsumo. 
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