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Caro/a Senhor/a Paulo Machado
A
Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) é o serviço da
Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social ao qual
incumbe, na Região Autónoma dos Açores, garantir o cumprimento das
normas que disciplinam as atividades económicas.
Os
consumidores e os agentes económicos estão no cerne da missão da
IRAE. Sabemos que a boa informação é essencial para as boas práticas.
Esta é a razão que nos leva agora a comunicar consigo, também por
esta via.
Saudações
cordiais e até à próxima edição, em Abril,
Paulo
Machado
Inspector
Regional
Ps.
Não deixe de visitar www.irae.azores.gov.pt
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Em
2011, a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou
2.375 ações inspetivas, das quais 55% resultaram de ações diretas ou
de aplicação de planos operacionais delineados pela IRAE. Este número
representa mais 26%, face ao que estava planeado executar.
Estas
ações incidiram essencialmente sobre o retalho (44%) e sobre os
estabelecimentos de restauração e ou bebidas (18%). Os restantes
sectores de atividades apresentam percentagens de incidência
inferiores a 5%. Das diversas ações inspetivas efetuadas foram
abertos 462 processos de averiguação, dos quais cerca de 50%
originaram processos de contraordenação. Foram instaurados um
total de 348 processos. Destes, 26% são de origem relacionada com a
saúde pública, sendo que o restante corresponde a infrações contra a
economia.
Relativamente
aos processos-crime, 63% dos mesmos estão relacionados com a infração
de especulação, seguindo-se a infração de géneros alimentícios
corruptos ou avariados e fraude sobre mercadorias.
Para
além destes dados, a IRAE procedeu ainda à suspensão provisória de 14
estabelecimentos comerciais e abriu 47 processos de colheita de
amostra, de um total de 49 colheitas de amostra.
No âmbito das diversas diligências efetuadas pela IRAE
ao longo deste ano, mais de 3.839, foram prestadas mais de 497
informações, quer a consumidores, quer a agentes económicos, numa
atitude mais pedagógica e de sensibilização e para a qual contribui o
novo gabinete de atendimento e novo sitio na Internet.
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IRAE inspeciona comércio em geral de brinquedos e
estabelecimentos de comércio de produtos asiáticos
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 A
Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou um plano
operacional no período de 28 de Novembro a 9 de Dezembro, que incidiu
sobre o cumprimento das disposições legais de comercialização em
matéria de brinquedos designadamente ao nível da segurança e
rotulagem e ainda dos produtos de origem asiática, designadamente
têxteis, calçado e equipamento elétrico.
Foram
inspecionados 83 estabelecimentos abrangendo as ilhas de S. Miguel
Terceira, Faial, Pico e S. Jorge, tendo sido apreendidos 736 brinquedos,
59 extensões elétricas, 17 biberões de bebés, 8 sacos de água quente
e 57 ligas de proteção articulares.
No decurso das
ações inspetivas foram identificadas 27 inconformidades destacando-se
as seguintes:
* Ausência da
idade mínima das crianças a que os brinquedos se destinam;
* Ausência de
indicação de utilização sob a vigilância de adultos;
* Falta de
avisos e indicações de precaução e de utilização bem legíveis e
redigidos de forma adequada a reduzir os riscos inerentes à sua
utilização;
* Falta de
tradução em língua portuguesa dos avisos, menções e instruções de
utilização.
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IRAE procede a plano de Colheita de Amostras de
refeições confecionadas
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 A
Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou, no mês
de Dezembro um plano operacional de Colheita de Amostras de refeições
confecionadas, que incidiu sobre o cumprimento das disposições legais
em matéria de preparação, confeção e venda de refeições em
estabelecimentos de restauração.
Foram
efetuadas 10 colheitas de amostras a comida confecionada, em 10
estabelecimentos de restauração incidindo sobre os critérios
microbiológicos de qualidade e segurança dos produtos
pré-confecionados em causa. As colheitas foram remetidas ao
Laboratório de Segurança Alimentar-Laboratório de Microbiologia, da
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para análise.
Após
os resultados analíticos 2 colheitas apresentavam valores acima dos
legalmente admissíveis (Escherichia Coli, Staphylococcus aureus a
37ºC - Coagulase positiva e Esporos de Clostridios
Sulfito-Redutores), reveladoras de falta de asseio e higiene, o que
constitui infração contraordenacional por falta de requisitos.
As restantes amostras
apresentavam-se em conformidade.
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