“Melhorar as condições laborais e salariais dos trabalhadores da Base das Lajes foi objectivo que sempre norteou as negociações que foram desenvolvidas e que conduziram a ao acordo que está agora sobre a mesa para ratificação”, declarou, hoje, André Bradford, à saída da reunião da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foi ouvido sobre a petição “Alteração do Acordo Laboral dos Trabalhadores Portugueses da Base das Lajes”.

Para o Secretário Regional da Presidência a petição apresentada vem “ao encontro das preocupações do Governo dos Açores que tem procurado encontrar as melhores soluções possíveis para os trabalhadores da Base das Lajes em relação aos aumentos salariais”, acrescentando que o acordo, “não sendo o ideal, salvaguarda os interesses dos trabalhadores que continuam a ter a hipótese de ter um sistema de aumentos salariais diferente, para melhor, do que o comum trabalhador dos Açores”, o que, para o governante, “foi sempre uma preocupação nossa e foi essa a expectativa dos trabalhadores”.

André Bradford não tem dúvidas quanto à “clareza do sistema” e explica que, com ele, “se percebe o que está em causa; que se aplica directamente e que não pode ser objecto de interpretações dúbias do ponto de vista jurídico e estatístico como era o inquérito salarial”.

Lamentando a inexistência de uma Comissão Representativa dos Trabalhadores da Base das Lajes desde 2005, André Bradford, considera que tudo poderia ter sido diferente uma vez que esta “tem um conjunto de direitos reconhecidos no acordo que lhes permite participar em decisões de nível laboral na base das lajes inclusivamente no que diz respeito ao inquérito salarial” e exemplifica:” A Comissão Representativa dos Trabalhadores tem direito a participar nos trabalhos de apuramento dos resultados do inquérito salarial o que significa que, desde de 2005 e até agora, os trabalhadores não têm acesso a um conjunto de entidades que fazem o inquérito salarial”.
A inexistência da Comissão Representativa dos Trabalhadores da Base das Lajes, segundo o responsável do executivo açoriano, deve-se a “uma influência negativa dos sindicatos” que explica que “ela é eleita pelos trabalhadores da base e não precisa de ser ligada a um sindicato”, acrescentando que “também pode sê-lo o que é perfeitamente legítimo”. O que “não é legitimo e aconteceu”, para André Bradford, foi “um processo gradual dos sindicatos, que representam, sensivelmente, dez por cento dos trabalhadores, que tentam substituir-se à Comissão dos Trabalhadores, trazendo as matérias laborais de dentro da Base, onde elas podiam e devem ser resolvidas, para fora e para uma esfera pública maior, porque mediatizada, mas que não permite aos trabalhadores terem uma voz activa nas questões laborais dentro da Base das Lajes”.

O actual quadro “instrumentalizado pelos sindicatos”, na opinião do Secretário Regional da Presidência, caracteriza-se “por mais barulho, mas, também, por ser menos consequente” uma vez que “se não tem assento nos órgãos que decidem, nem se participa diariamente nos problemas”.

Comentando as declarações dos partidos da oposição na Assembleia da República que apontam no sentido de dificuldades na aprovação do novo acordo laboral, André Bradford, demonstra não estar admirado “que a oposição se una novamente, em coligação negativa, para votar contra o Governo do Partido Socialista”.
O governante açoriano lembra que “há uma tradição”, facto que salienta, “de cooperação entre algumas forças políticas, no que diz respeito ao posicionamento externo de Portugal e às relações internacionais, nomeadamente com os EUA”, e considera “lamentável que essa tradição se possa vir a quebrar por uma questão de conjuntura interna político-partidária”.

André Bradford não tem certezas quanto ao desfecho desta matéria no parlamento nacional porque, considera, haver, ainda, “partidos com uma posição indefinida e haver, também, partidos que não tem uma posição coincidente, nos Açores e a nível nacional”, e adianta: “se este acordo não for aprovado a nível nacional, prejudicará os interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e a responsabilidade ficará do lado daqueles que, não o aprovando, não apresentem alternativa”.